O plenário da Câmara aprovou na madrugada desta quinta-feira (2) a urgência para apreciação do PLP 591/10, que muda os valores de enquadramento para micro e pequenas empresas.
Pela proposta, para a microempresa o faturamento limite passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano; para a empresa de pequeno porte, de R$2,4 milhões para R$ 3,6 milhões por ano.
O deputado Vignatti (PT-SC), presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, é um dos autores da iniciativa.
Um acordo entre os líderes partidários transferiu para a sessão deliberativa da próxima semana a apreciação de outras propostas definidas como prioritárias. São elas: PLP 591/10; PL 2944/04, que trata da legalização dos bingos; PLP 352/02,que compensa os estados em decorrência da Lei Kandir; e PEC que prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate à Pobreza. Os dois últimos itens são reivindicações dos governadores dos estados.
Gizele Benitz
