O plenário da Câmara aprovou hoje o parecer favorável do deputado Geraldo Simões (PT-BA) à MP 500/10, que autoriza o Tesouro Nacional e as estatais a realizarem entre si operações de compra, alienação, transferência e troca de participação societária, desde que o controle acionário da empresa permaneça sob domínio da União.
De acordo com Geraldo Simões, a medida aperfeiçoa os instrumentos de gestão à disposição da União nas participações societárias com vistas à preservação do patrimônio público. “É estratégico para a União passar a deter ações que eventualmente possam estar em poder de suas entidades ou de fundo privado do qual seja cotista única, como forma de aumentar o capital de empresas estatais federais com esses papéis, ou garantir a manutenção do controle acionário do Tesouro Nacional nas empresas estatais em operações de aumento de capital”, explicou.
O papel da MP, acrescentou Simões, “é destacado por ocasião da realização de ofertas públicas primárias de distribuição de ações para a captação de recursos em aumentos de capital de grande vulto, como no caso recente do aumento de capital da Petrobras, haja vista a possibilidade de contar com a demanda dos grandes investidores nacionais e estrangeiros”, disse o parlamentar petista.
“As decisões do governo Federal e das empresas e instituições financeiras e fundos federais amparadas na presente norma são todas formalizadas por meio de decretos específicos, o que facilita a transparência das operações e o seu acompanhamento por parte dos interessados”, destacou o deputado Geraldo Simões.
A MP segue para análise do Senado.
Gizele Benitz
