As medidas provisórias (MPs) com prazo de tramitação vencido continuam tendo prioridade de apreciação na pauta do plenário da Câmara. Estão marcadas sessões ordinárias nesta terça (30) e quarta-feira (1º), às 14h, além de extraordinária na quinta-feira (2), às 9h.
O primeiro item que poderá ser apreciado é a medida provisória (MP 500/10), relatada pelo deputado Geraldo Simões (PT-BA), e que autoriza o Tesouro Nacional e as estatais a realizarem entre si operações de compra, alienação, transferência e troca de participação societária, desde que o controle acionário da empresa permaneça sob domínio da União.
Também na pauta a MP 507/10, relatada pelo deputado Fernando Ferro (PT-PE), que estabelece uma série de punições ao servidor que permitir ou facilitar o acesso ao sigilo fiscal de contribuinte. As penas previstas são demissão, destituição de cargo em comissão ou cassação de disponibilidade ou aposentadoria.
Ainda na pauta a MP 506/10, relatada pelo deputado Beto Faro (PT-PA). A medida abre crédito extraordinário de R$ 210 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário pagar o benefício Garantia-Safra. O governo estima que serão beneficiados 595 mil agricultores familiares do semiárido que sofreram perdas na safra 2009/2010 por causa de estiagem ou excesso de chuvas.
Gizele Benitz
