O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) os projetos de lei de conversão (PLVs) 11/10 e 12/10. As proposições – resultantes de modificações efetuadas pela Câmara dos Deputados às medidas provisórias (MPs 496 e 497/ 2010) – criam isenções fiscais e permitem aumento do endividamento de estados e municípios visando investimentos para a Copa das Confederações de 2013, a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
Os dois PLVs foram aprovados no dia 17 pela Câmara dos Deputados, em votação simbólica. Se os projetos fossem alterados, teriam de voltar à Câmara dos Deputados e então não haveria mais tempo hábil para sua aprovação.
Ambas as propostas foram aprovadas, em votação simbólica.
A MP 496/10 possibilita que municípios-sede da Copa do Mundo tomem novos empréstimos, mesmo se a sua dívida total estiver acima da receita líquida real (RLR). Pela MP, os novos financiamentos seriam destinados somente a obras relacionadas ao Campeonato Mundial de Futebol.
O Senado aprovou a emenda acrescentada pelo relator da medida na Câmara, Carlos Abicalil (PT-MT), que permite aos municípios que sediarão partidas da Copa realizarem também empréstimos destinados às obras de saneamento básico e de transporte urbano. Atualmente os municípios que têm dívida superior à RLR somente podem contrair novos empréstimos para financiar programas de modernização da máquina pública, projetos internacionais bem avaliados ou programas de iluminação.
Já a MP 497 concede isenção fiscal para a construção, ampliação ou modernização de estádios nas cidades que receberão os jogos. Essas obras serão incluídas no regime tributário especial chamado Recopa, que dá isenção dos tributos cobrados sobre materiais e serviços para empresas com projetos aprovados até 31 de dezembro de 2012 pelo Ministério do Esporte.
O Senado também aprovou emenda do relator da proposta na Câmara dos Deputados, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que obriga o governo federal a encaminhar ao Congresso e publicar, até 1º de agosto de 2016, uma prestação de contas da renúncia fiscal. Esse relatório deverá ter informações sobre o valor total da renúncia, o aumento de arrecadação, os empregos gerados, o número de estrangeiros que vieram ao Brasil assistir aos jogos e o custo total das obras feitas com o incentivo fiscal.
