A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (23), às 11h, sessão solene em comemoração aos 80 anos de criação do ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O orgão foi criado em 26 de novembro de 1930, por meio de decreto assinado pelo então presidente Getúlio Vargas. Foi criado com o objetivo de interferir nos constantes conflitos entre capital e trabalho. Até a criação da pasta as questões relativas ao mundo do trabalho eram resolvidas pelo ministério da Agricultura.
A partir da criação do ministério os trabalhadores tiveram inúmeros direitos trabalhistas reconhecidos tais como: jornada de oito horas, semana de seis dias, indenização para acidentes de trabalho, limitação da jornada de trabalho para mulheres e menores de quatorze anos, contratos coletivos ao invés de contratos individuais, seguro obrigatório para os casos de doenças, pensão para velhice e fixação de salário mínimo, entre outros.
Para a integrante da Comissão de Trabalho da Câmara, deputada Emília Fernandes (PT-RS), a data comemorativa representa a memória das lutas por melhores condições de trabalho e a esperança da continuidade da geração de empregos com mão de obra especializada. “Com o Ministério do Trabalho os trabalhadores brasileiros deixaram de ser vistos como máquinas e passaram a ser valorizados como seres humanos. Agora, o desafio é continuar gerando empregos com mão de obra cada vez mais qualificada e valorizada.”, afirmou a deputada.
O primeiro titular do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio foi Lindolfo Leopoldo Boeckel Collor.
Heber Carvalho com Agência Câmara.
