O plenário da Câmara retoma as votações esta semana com dez medidas provisórias (MPs) trancando a pauta. As MPs têm prioridade de votação antes de outras matérias porque estão com prazo de tramitação vencido.
Estão marcadas sessões ordinárias nesta terça (23) e quarta-feira (24), às 14h, além de extraordinária na quinta (25), às 9h.
Entre as medidas está a MP 507/10, relatada pelo deputado Fernando Ferro (PT-PE), que estabelece uma série de punições ao servidor que permitir ou facilitar o acesso ao sigilo fiscal de contribuinte. As penas previstas são demissão, destituição de cargo em comissão ou cassação de disponibilidade ou aposentadoria.
Pelo texto da medida, a demissão, a destituição de cargo em comissão e a cassação de disponibilidade ou de aposentadoria previstas incompatibilizam, por cinco anos, o ex-servidor para novo cargo, emprego ou função pública em órgão ou entidade da administração pública federal.
Também está na pauta a MP 500/10, que autoriza o Tesouro Nacional e as estatais a realizarem entre si operações de compra, alienação, transferência e troca de participação societária, desde que o controle acionário da empresa permaneça sob domínio da União. O relator é o deputado Geraldo Simões (PT-BA).
Ainda na pauta a MP 506/10, relatada pelo deputado Beto Faro (PT-PA) que abre crédito extraordinário de R$ 210 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário pagar o benefício Garantia-Safra. O governo estima que serão beneficiados 595 mil agricultores familiares do semiárido que sofreram perdas na safra 2009/2010 por causa de estiagem ou excesso de chuvas.
Gizele Benitz
