A Comissão Mista de Orçamento retoma nesta quarta-feira, às 15h, a discussão sobre a proposta orçamentária de 2011. Na noite de terça-feira, os parlamentares aprovaram o relatório preliminar do senador Gim Argello (PTB-DF).
Uma emenda apresentada pelo deputado Gilmar Machado (PT-MG) e aprovada pelo colegiado permite, pela primeira vez, que a equipe de transição do futuro governo participe da discussão do Orçamento. De acordo com a mudança, a presidente eleita Dilma Rousseff poderá enviar ao relator propostas para alterar as programações orçamentárias.
O relatório aprovado eleva o valor do salário mínimo de R$ 538 para R$ 540. A oposição defende um reajuste para R$ 600, enquanto as centrais sindicais querem um mínimo de R$ 580.
O senador Gim Argello ampliou o valor das emendas individuais de R$ 12,5 milhões para R$ 13 milhões. Cada deputado e senador poderá apresentar ao novo orçamento até 25 emendas. Com o novo valor, os gastos com emendas individuais passam de R$ 7,42 bilhões para R$ 7,72 bilhões.
O aumento das emendas individuais reduz a margem para atendimento das emendas coletivas (de bancadas estaduais e comissões do Congresso) na mesma proporção (R$ 297 milhões). A perda, no entanto, é em parte compensada pela maior execução das emendas individuais durante o ano.
O senador Gim Argello reservou R$ 3,9 bilhões para a Lei Kandir. O deputado Gilmar Machado, líder do Governo na Comissão Mista de Orçamento, garantiu que o Poder Executivo está aberto à discussão de valores até o fim da tramitação da proposta.
O relator vai destinar até R$ 1,05 bilhão para equilibrar o valor per capita destinado a cada estado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da ação chamada “média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC)”, já contemplada com R$ 29,3 bilhões para a ação em 2011. A ação destina-se ao custeio de atendimentos e acompanhamentos realizados pelos hospitais públicos e privados conveniados ou contratados pelo SUS.
O dinheiro é repassado diretamente às unidades federativas, sendo que para cada uma há um valor diferente, que leva em conta uma estimativa de atendimentos previstos para 2011. O problema é que isso cria diferenças entre os estados quando se calcula o valor recebido por habitante. O Mato Grosso do Sul tem a maior média do País (R$ 187,41 per capita). O Pará tem a menor (R$ 110,76). A média é de R$ 150,27.
Dante Accioly, com Agência Câmara
