O relator-geral do Orçamento da União para 2011, senador Gim Argello (PTB-DF), informou, nesta quarta-feira (10), que é possível destinar R$3,9 bilhões na lei orçamentária para garantir aos estados os repasses referentes à Lei Kandir.
Essa transferência é prevista pela Lei Kandir como forma de compensar os estados pela perda de receitas que eles têm com o fim do recolhimento do ICMS que incidia sobre as exportações.
O montante reservado para a compensação dos estados exportadores foi confirmado pelo líder do governo no Congresso Nacional, deputado Gilmar Machado (PT-MG).
“Embora os secretários de Fazenda dos estados reivindiquem um valor muito superior, o que é possível assegurar para 2011 são estes R$ 3,9 bilhões”, afirmou. Gilmar Machado confirmou também a previsão de votação do Orçamento de 2011, pelo Congresso Nacional, até 22 de dezembro. “Esse é o nosso compromisso e vamos fazer todo o esforço possível para cumpri-lo”, enfatizou.
“O Orçamento de 2011 não comporta os R$ 7,2 bilhões reivindicados pelos secretários estaduais de Fazenda. Se não tem dinheiro, não tem. Afinal, nós temos que trabalhar dentro da realidade” afirmou Gim Argello. Ele enfatizou que conseguiu fechar com os secretários um acordo em R$ 3,9 bilhões.
Assim como o ano passado, a Proposta Orçamentária do Governo não previa recursos para o repasse da Lei Kandir. Em 2009, o então relator do Orçamento para este ano, deputado Geraldo Magela (PT-DF), acabou destinando R$ 3,5 bilhões para compensar os estados exportadores.
Na tarde de ontem (9), o relator Gim Argello se reuniu na Liderança do Governo na Câmara, com o vice-líder Walter Pinheiro (PT-BA), e com o coordenador do Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda, Carlos Martins, que é também secretário da Fazenda da Bahia. Gim Argello informou na reunião sobre os recursos destinados à Lei Kandir. Carlos Martins argumentou que o valor ainda é baixo para compensar os estados.
Carlos Martins disse que vai submeter a proposta de R$ 3,9 bilhões à próxima reunião que os secretários farão no próximo dia 10 de dezembro, no Espírito Santo.
Agenda – Termina nesta sexta-feira (12), o prazo para a apresentação de emendas à Proposta Orçamentária para 2011. Na próxima terça-feira (16), o relator se reúne com os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Previdência, Carlos Gabas, e com os representantes das centrais sindicais para discutir que valores terão o salário mínimo e o reajuste das aposentadorias.
Está marcado também para a próxima terça-feira a votação do relatório preliminar do Orçamento para 2011.
Vânia Rodrigues, com Agência Senado
