A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou nesta quarta-feira (10) o parecer da deputada Iriny Lopes (PT-ES) à Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 39/08), da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que pede auditoria sobre os atos de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) relativos ao limites de exposição humana à radiação eletromagnética das torres de telefonia celular. O parecer da deputada Iriny é pela solicitação do relatório da Anatel e do Ministério das Comunicações encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU), sobre o tema.
A deputada Iriny argumenta que é necessário conhecer o relatório, uma vez que a fiscalização já foi realizada pelo TCU e foram confirmadas as suspeitas de que o Poder Executivo não está desempenhando a contento suas atribuições no tocante à fiscalização dos limites de exposição humana à radiação eletromagnética. “O TCU fez recomendações à Anatel e ao Ministério das Comunicações e estabeleceu prazos para elas fossem cumpridas. Esse prazo já venceu, por isso, é importante recebermos o relatório para verificarmos se as recomendações impostas foram atendidas”, afirmou.
Iriny Lopes explicou ainda que, no que se refere às recomendações, o Tribunal de Contas solicitou que a Anatel adotasse critérios estatísticos para a escolha da amostra de estações de radiocomunicação a serem fiscalizadas, dando maior ênfase a áreas críticas e aos locais multiusuários. No caso do Ministério das Comunicações, a equipe do TCU recomendou que o órgão agilize os processos referentes a projetos de instalação e de utilização de equipamentos de radiodifusão.
A deputada Luiza Erundina enfatizou que a proposta de fiscalização foi motivada por uma série de denúncias sobre “claras e flagrantes irregularidades” na instalação e funcionamento de estações de radiocomunicação e de antena de telefonia celular, o que estaria expondo a população ao risco de contaminação por campos eletromagnéticos.
Vânia Rodrigues
