A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei (PL nº 6.680/09) do deputado Marco Maia (PT-RS), que altera as regras do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do governo federal.
A modificação visa incluir entre os produtos contemplados pelo programa, do governo federal, os produtos oriundos do extrativismo não madeireiro (açaí, castanha e sementes, por exemplo).
O relator da matéria na Comissão de Finanças, deputado José Guimarães (foto-PT-CE), acatou também as modificações aprovadas pela Comissão de Agricultura na forma do substitutivo do deputado Beto Faro (PT-PA), com as devidas adequações financeiras. “A aprovação deste projeto vai permitir a instuticionalização do programa (PAA) enquanto instrumento central do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional”, afirmou Guimarães.
O deputado José Guimarães destacou ainda que com a institucionalização do PAA, a aquisição deste alimentos deixa de ser um programa de um determinado governo para ser uma política de Estado. “Estamos assegurando uma política pública para a agricultura familiar, um setor responsável pela produção de 70% dos alimentos produzidos no país”, acrescentou Guimarães.
O texto aprovado determina, entre outros pontos, que o Estado adquira os produtos agropecuários de agricultores familiares a preços compatíveis com os vigentes no mercado. Entre as diretrizes propostas no substitutivo, também consta que os alimentos adquiridos pelo programa poderão destinar-se à formação de estoques públicos. Eles poderão ainda ser doados a pessoas e famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Vânia Rodrigues
