A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (9), por unanimidade, o projeto de lei (PL) que sistematiza o Plano Nacional de Cultura (PNC).
O texto, em tramitação no Legislativo desde 2006, é uma construção coletiva dos parlamentares com o Ministério da Cultura (MinC), com o objetivo de definir as diretrizes da política cultural pelos próximos 10 anos. O projeto tramita em caráter terminativo e segue agora para sanção presidencial.
Como não houve alterações no Senado Federal, não será necessário votar novamente na Câmara.
Um dos autores da proposição, o deputado Gilmar Machado (PT-MG) esclareceu que além de definir princípios e objetivos para a área cultural nos próximos dez anos, a proposta detalha os órgãos responsáveis pela condução das políticas para a área e aborda ainda aspectos relativos ao financiamento.
“A aprovação do PNC representa uma vitória no sentido da popularização e democratização da cultura do nosso país”, comemorou Gilmar.
Como definido no texto, o plano será regido pelos princípios de diversidade cultural, respeito aos direitos humanos, responsabilidade socioambiental e valorização da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável. Um dos objetivos previstos é o desenvolvimento cultural do país, por meio da integração de iniciativas do Poder Público que conduzam à defesa e à valorização do patrimônio cultural.
O PNC tem ainda por finalidade estimular a produção, promoção e difusão dos bens culturais; a formação de pessoal qualificado para a gestão do setor; a democratização do acesso aos bens culturais; e valorização da diversidade étnica e regional.
A criação do plano foi prevista no texto da Constituição a partir de emenda constitucional aprovada em 2005, refletindo os debates da 1ª Conferência Nacional da Cultura. Agora, a matéria vai à sanção pelo presidente Lula.
“A aprovação do plano nacional de cultura é uma vitória muito grande, primeiro, porque institucionaliza os avanços obtidos nos últimos anos pelo governo federal na área da cultura e, depois, porque garante a continuidade das políticas culturais no Brasil”, comemora Juca Ferreira, ministro da Cultura.
