O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) recebeu homenagem esta semana em Brasília por seu trabalho em defesa da agricultura familiar e da educação no campo. A homenagem foi feita durante o IV Seminário do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), mantido pelo Governo Federal em parceria com universidades e outras instituições de ensino.
Nazareno recebeu, das mãos de crianças cearenses beneficiadas pelo programa, uma placa em que está grafado o reconhecimento do governo e seus parceiros à sua importante contribuição no desenvolvimento das ações do Pronera, que entre 2003 e 2009, beneficiou mais de 350 mil jovens e adultos de todo o país, com ações que contemplam desde a alfabetização, cursos técnico, de graduação e pós-graduação em universidades.
Nazareno tem se empenhado na luta pelo reconhecimento da educação rural como política pública perene: “Um dos maiores desafios do nosso país é, além de zerar os índices de analfabetismo no campo, darmos condições para que os agricultores tenham condições de continuar seus estudos, melhorando e aprendendo a agregar valor à sua produção e conquistando mais qualidade de vida, o que vai ajudar a fixar a família toda no campo”, disse o deputado na abertura do evento.
O Seminário Nacional do Pronera, que terminou nesta sexta-feira (05) aprovou uma carta de compromisso pela consolidação do programa, como defende o deputado Nazareno. Entre as proposições acolhidas na Carta estão a ampliação das áreas de conhecimento atendidas pelo Pronera, aumento da participação das universidades no programa e a ampliação do orçamento do programa, que é mantido pelo Governo Federal.
Também foi aprovada proposta para que o Congresso Nacional aprove uma de Lei que autorize o pagamento de bolsas de estudo para alunos, professores e servidores públicos que atuam no Pronera e solicitado que o Tribunal de Contas da União revise decisão provisória que proíbe a execução do Pronera por meio de convênios, proposta que também conta com o apoio de Nazareno.
Decreto – Nesta sexta-feira, último dia do Seminário os participantes receberam uma boa notícia, que foi a publicação de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que regulamenta o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). O ato dispõe sobre os objetivos e as formas de gestão do programa e dá outras providências sobre ações de educação no campo promovidas pelo Ministério da Educação.
O decreto coloca a educação nas áreas de reforma agrária em um patamar mais avançado, uma vez que até agora, o Pronera era ação de governo e agora passa a ser uma política de Estado, como sempre defendeu Nazareno. O decreto assinado pelo presidente da República é o desdobramento do artigo 33 da Lei 11.947/2009, aprovada no Congresso Nacional e que exigia a institucionalização do Programa de Educação para assentados rurais.
A população que reside no campo, objeto do decreto, compreende agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da reforma agrária, trabalhadores rurais assalariados, quilombolas, caiçaras, povos da floresta, caboclos. A esses cidadãos, a escola deve atender respeitando uma série de princípios, entre os quais se destaca o respeito à diversidade, nos aspectos sociais, culturais, ambientais, políticos, econômicos, de gênero, raça e etnia.
O decreto atribui ao governo federal a responsabilidade de criar e implementar mecanismos que assegurem a manutenção e o desenvolvimento da educação na área rural.
Assessoria Parlamentar
