A presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), deputada Iriny Lopes (PT-ES), encaminhou, nesta semana, ofício à procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Carvalho, sugerindo que a Rede Globo se comprometa a transmitir o programa Big Brother Brasil (BBB), previsto para ter sua 11ª edição no próximo ano, em horário que haja menor exposição a crianças e adolescentes. No ofício, o colegiado solicita ao Ministério Público Federal que convoque a emissora para assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o objetivo de evitar violações de direitos humanos no BBB 11.
De acordo com Iriny Lopes a iniciativa da comissão é provocada pelas “centenas de reclamações de telespectadores sobre a exposição de nudez em afronta à legislação de proteção às crianças, especialmente nos estados com fuso horário diferente do de Brasília”. A diferença de fuso, explicou a presidente da comissão, resulta “na exibição de programas impróprios para crianças em horários em que elas estão acordadas, muitas assistindo televisão”.
O pedido da comissão também cita casos de discriminação veiculados no programa. No BBB 10, a Justiça obrigou a emissora a prestar esclarecimentos à população sobre as formas de contágio do vírus HIV. A decisão judicial foi motivada pela veiculação de uma opinião homofóbica de um dos participantes, segundo o qual “homens héteros não contraem o vírus”.
Campanha – No último ranking da baixaria na TV da campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania”, o Big Brother Brasil 10 aparece em primeiro lugar, com 227 denúncias de “desrespeito à dignidade humana, apelo sexual, exposição de pessoas ao ridículo e nudez”. O ranking reúne registros de agosto de 2009 a abril de 2010.
A campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania” foi lançada em 2002 pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara, em parceria com entidades da sociedade civil. Por meio do telefone 0800-619-619, os telespectadores podem fazer denúncias sobre a programação das emissoras de televisão.
Equipe Informes, com Agência Câmara
