Uma reunião de líderes partidários marcada para terça-feira (9), às 14h30, vai definir as matérias que podem ser votadas pelo plenário. De acordo com o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE), dois temas serão defendidos pela base aliada para votação: as propostas do marco regulatório do pré-sal e o Orçamento da União para 2011.
“É importante a votação do Orçamento para definir as bases para iniciar o próximo governo”, afirmou Ferro.
O líder do PT argumentou também que é importante que o Congresso Nacional conclua a votação do marco regulatório do pré-sal para dotar o país de uma legislação para a correta exploração desta riqueza. “É possível concluir essas votações e fechar o ano com chave de ouro”, avaliou Fernando Ferro.
Medidas Provisórias – Doze Medidas Provisórias (MPs) com prazo de tramitação vencido e que têm prioridade de votação antes de outras matérias estão na pauta da proxima semana. Estão marcadas sessões ordinárias no plenário na terça-feira (9) e quarta-feira (10), às 14h, além de extraordinária na quinta-feira (11), às 9h.
O primeiro item da pauta é a MP 493/10, relatada pelo deputado Dr. Rosinha (PT-PR), e que modifica a divisão por níveis da Carreira de Diplomata. A proposta, segundo o governo, visa adequar a estrutura de recursos humanos do Ministério de Relações Exteriores aos “crescentes desafios do cenário internacional”.
Outro item da pauta é a MP 496/10, que, entre outras determinações, permite aos municípios, com dívida total acima da receita líquida real (RLR), contrair empréstimos para obras destinadas à realização da Copa do Mundo 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
Com a medida, o governo espera facilitar a contratação de obras em portos, aeroportos, estádios, hotéis e no setor de transportes visando a realização dos dois eventos esportivos. O relator da MP é o deputado Carlos Abicalil (PT-MT).
Também consta da pauta do plenário a MP 497/10, que institui uma série de medidas relativas a isenções e benefícios fiscais, mecanismos de tributação e regras alfandegárias. Entre as inovações da MP está a instituição do Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol (Recom). A MP, relatada pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e com 32 artigos ligados à tributação, trata de iniciativas fiscais anunciadas recentemente, como suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado (drawback).
E a MP 498/10, relatada pelo deputado José Guimarães (PT-CE), abre crédito extraordinário de R$ 1,87 bilhão para obras e ações em municípios atingidos por desastres naturais e R$ 100 milhões para o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas.
Pré-Sal – Apreciadas as MPs, os deputados poderão votar o substitutivo do Senado ao PL 5940/09, do Executivo, que cria o Fundo Social e é uma das propostas do marco regulatório do pré-sal. O projeto, que tramita com regime de urgência, cria um fundo social para receber recursos da União conseguidos com a exploração do petróleo do pré-sal. O substitutivo do Senado incluiu mudanças sobre royalties e o regime de partilha.
Gizele Benitz
