A Associação de Secretários Parlamentares Requisitados e Comissionados do Congresso Nacional (Assercon) divulgou nota na qual manifesta preocupação com a situação dos funcionários da Câmara e do Senado com a renovação parlamentar ocorrida nesta eleição.
“Assim como novos parlamentares vão se integrar às Casas Legislativas, muitos secretários parlamentares e CNEs terão que deixar seus cargos em função de seu parlamentar não ter sido reeleito”, diz o texto. Informa ainda que estão construindo um “Banco de Talentos” com currículos dos associados. Para fazer parte do banco, basta enviar seu currículo anexado ao e-mail da entidade.
A Assercon comunica que vai, “na medida do possível, visitar os novos parlamentares e apresentar os associados que precisarão ser recolocados”.
A ideia é pedir aos parlamentares que deem preferência aos funcionários que já conhecem o Congresso Nacional e Brasília.
Outro compromisso da entidade é iniciar junto à nova legislatura um trabalho para mudar a realidalidade dos seus funcionários de gabinete e apresentar uma proposta de um salário básico por ano trabalhado no cargo comissionado, como acontece em algumas Assembléias Legislativas da país. Em algumas delas, justifica, é assegurado ao servidor ocupante de função comissionada não integrante do quadro de carreira ou do serviço público, em caso de exoneração, o direito à percepção de um vencimento básico por ano de trabalho, e a 1/12 (um doze avos) por mês subseqüente, a título de Gratificação por Tempo de Serviço – (GTS).
A Assembléia Legislativa de São Paulo, por exemplo, através do Estatuto do Servidor Público do Estado de São Paulo, e a Constituição do Estado de São Paulo também asseguram benefícios aos cargos em comissão. “Assim, um salário básico por ano trabalhado será uma forma de minimizar os prejuízos daqueles que estão há muito tempo na Casa e não têm a garantia de seus direitos trabalhistas”, diz a nota.
Mais informações no site da Assercon : www.assercon.org.br.
Equipe Informes
