Tramita na Câmara dos Deputados projeto de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que prevê o endurecimento de penas para combater o tráfico de drogas no país. A iniciativa vai ao encontro do programa de governo da presidente eleita, Dilma Rousseff, que já anunciou que o combate às drogas e a melhoria na segurança pública será uma de suas prioridades de governo.
A proposta de Paulo Pimenta, o PL 5444/09, prevê o aumento de pena de 2/3 até o dobro para quem produzir, traficar ou estimular o consumo de crack no país. A matéria já foi aprovada em setembro do ano passado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do substitutivo apresentado pelo então deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). A matéria aguarda apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Programa de governo – Logo em seu primeiro discurso, após ser eleita presidente do Brasil, Dilma Rousseff anunciou prioridade para a questão da segurança pública e no combate ao crack. Dilma disse que vai fortalecer a cooperação internacional no combate às drogas e ao crime organizado, a expansão do modelo de Unidades de Polícia Pacificadora implantado no Rio de Janeiro e a cooperação entre a Polícia Federal e os estados no combate ao narcotráfico.
A nova presidente também prometeu a criação do fundo constitucional para subsidiar o pagamento do piso nacional de policiais e bombeiros nos estados. A criação do fundo é um dos requisitos impostos às PECs 300/08 e 446/09, que criam o piso salarial. O texto já foi aprovado em primeiro turno pela Câmara em julho, e deve retornar à pauta depois das eleições.
Para entrar em vigor, o texto ainda deve ser aprovado no Senado Federal.
Além do projeto de autoria do deputado Paulo Pimenta, tramitam na Câmara outras 80 propostas, que pretendem endurecer as penas ao tráfico de droga, fortalecer as ações de educação para prevenir o consumo ou até mesmo desapropriar terras destinadas ao cultivo.
Asessoria Parlamentar com Equipe Informes
