Com o fim do período eleitoral, o plenário da Câmara deve retomar as deliberações a partir desta semana. Na pauta divulgada pela Secretaria Geral da Mesa constam 11 medidas provisórias com prazo de tramitação vencido e que têm prioridade de votação.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que após as eleições os líderes partidários deverão se reunir com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para definir as propostas prioritárias para votação em novembro e dezembro, depois de apreciadas as MPs.
O primeiro item da pauta é a medida provisória (MP 491/10), que institui o Programa Cinema Perto de Você e tem como relator o deputado Jorge Bittar (PT-RJ). O objetivo é facilitar o acesso da população às obras audiovisuais, por meio da abertura de salas em cidades de médio porte e em bairros populares das grandes cidades. A ideia é garantir que os cinemas sejam frequentados por mais pessoas das camadas sociais menos privilegiadas, mediante políticas de redução dos preços dos ingressos. Para isso, são adotadas medidas que expandem o alcance das salas de exibição, fortalecem as empresas do setor e apoiam a atualização tecnológica, induzindo a formação de novos centros regionais consumidores de cinema.
Também consta da pauta a MP 496/10, que, entre outras determinações, permite aos municípios, com dívida total acima da receita líquida real (RLR), contrair empréstimos para obras destinadas à realização da Copa do Mundo 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
Com a medida, o governo espera facilitar a contratação de obras em portos, aeroportos, estádios, hotéis e no setor de transportes visando a realização dos dois eventos esportivos. O relator da MP é o deputado Carlos Abicalil (PT-MT).
Outro item é a MP 497/10, que institui uma série de medidas relativas a isenções e benefícios fiscais, mecanismos de tributação e regras alfandegárias. Entre as inovações da MP está a instituição do Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol (Recom). A MP, relatada pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e com 32 artigos ligados à tributação, trata de iniciativas fiscais anunciadas recentemente, como suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado (drawback).
E a MP 498/10, relatada pelo deputado José Guimarães (PT-CE), abre crédito extraordinário de R$ 1,87 bilhão para obras e ações em municípios atingidos por desastres naturais e R$ 100 milhões para o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas.
Pré-Sal – Apreciadas as MPs, os deputados poderão votar o substitutivo do Senado ao PL 5940/09, do Executivo, que cria o Fundo Social e é uma das propostas do marco regulatório do pré-sal. O projeto, que tramita com regime de urgência, cria um fundo social para receber recursos da União conseguidos com a exploração do petróleo do pré-sal. O substitutivo do Senado incluiu mudanças sobre royalties e o regime de partilha.
Gizele Bentiz
