Tramita na Câmara o Projeto de Lei (PL 7003/10), de autoria do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que autoriza a coleta de adesões para projetos de lei de iniciativa popular por meio de urnas eletrônicas. Pela proposta, as urnas poderão ser usadas depois que a proposta for assinada por 100 mil eleitores.
Pela Constituição, os projetos de iniciativa popular devem ser subscritos por pelo menos 1% do eleitorado nacional, também distribuídos por cinco estados, com percentual mínimo de 0,3% dos eleitores de cada um.
De acordo com Dr. Rosinha, é muito difícil alcançar o número necessário de assinaturas. “Por esse motivo existem poucos projetos de lei da sociedade. O objetivo da nossa proposta é dar maior efetividade a esse tipo de iniciativa, que é um dos mecanismos de exercício direto da soberania popular, mas que, na prática, não teve aplicação significativa até hoje”, disse o parlamentar petista.
Pelo texto do projeto, as urnas ficarão nas Assembléias Legislativas durante 10 dias. O Congresso será responsável por divulgar a proposta nas emissoras de rádio e TV por dois dias, com 10 inserções diárias de um minuto cada.
Equipe Informes com Agência Câmara
