O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta semana decreto que oficializa a criação da secretaria especial de saúde indígena. Com o ato, o Ministério da Saúde passa a gerenciar diretamente a atenção à saúde dos indígenas, levando em conta aspectos culturais, étnicos e epidemiológicos dos 225 povos que vivem no Brasil. Para o deputado Carlos Abicalil (PT-MT) “essa é uma política inclusiva, muito decisiva e que cria maior eficiência de atendimento à população indigena do País”.
Antes, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) era responsável pelas ações de saúde dos índios. Com a mudança, ficarão a cargo da nova secretaria ações de saneamento básico e ambiental das áreas indígenas, como preservação das fontes de água limpa, construção de poços ou captação à distância nas comunidades sem água potável, construção de sistema de saneamento, destinação final do lixo e controle de poluição de nascentes. O Ministério da Saúde e a Funasa terão 180 dias para fazer a transição gradual do sistema, a fim de evitar prejuízos à saúde dos povos indígenas.
Os 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) passarão a ser autônomos, funcionando como unidades gestoras descentralizadas, responsáveis pelo atendimento de saúde e pelo saneamento básico em cada território indígena. A autonomia dos distritos também era uma reivindicação dos indígenas. Ela desburocratiza a atenção à saúde dessa população, que passa a estar integrada e articulada com todo o Sistema Único de Saúde (SUS).
Para o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a criação da Secretaria inaugura uma nova fase na atenção à saúde indigena. “Hoje é um dia histórico e a partir do decreto teremos condições de aprimorar a política de saúde indígena, de maneira integrada, desde a atenção básica até a internação. E o que é fundamental, todo esse processo vem se dando com o apoio total das etnias, das lideranças que militam na área”, disse Temporão.
Com as mudanças no Poder Executivo Federal, a Fundação Nacional de Saúde passa assumir a responsabilidade de formular e implementar ações de promoção e proteção à saúde estabelecidas pelo Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental. A Funasa também continuará com a atribuição de executar ações de saneamento em municípios de até 50 mil habitantes – o que representa 90% dos municípios brasileiros; além de ações de saneamento em áreas rurais e comunidades remanescentes de quilombos.
População Indígena no Brasil:
• 600.518 é a população indígena cadastrada pela Funasa
• São 225 povos, que falam 170 línguas diferentes
• Vivem em 4.774 aldeias, espalhadas em 615 terras indígenas
• As terras indígenas correspondem a 12% do território nacional
• 99% das terras e 65% da população concentram-se nas regiões Norte e Centro Oeste
• 63 é o número de grupos indígenas não contatados
Equipe Informes com Ministério da Saúde
