Os ministros de Relações Exteriores da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai fecharam um acordo, na segunda-feira (18), sobre a futura composição do Parlamento do Mercosul (Parlasul). Eles ratificaram em Montevidéu o entendimento político firmado no ano passado para a implantação do critério de representação cidadã, que prevê um número maior de cadeiras para os países que contam com maior número de habitantes.
O acordo abre caminho à realização de eleições diretas para os parlamentares que vão representar seus países no Parlasul. A partir de 2011, segundo o texto, terá início a primeira etapa da implantação do critério de proporcionalidade para a definição das bancadas. O Brasil contará com 37 parlamentares, enquanto a Argentina ficará com 26 e Paraguai e Uruguai manterão suas atuais bancadas, de 18 parlamentares cada. A partir de 2015, o Brasil passará a ser representado por 75 parlamentares. A Argentina contará com 43 representantes em Montevidéu, sede do Parlasul. E Paraguai e Uruguai manterão os 18 parlamentares cada um.
O ministro Celso Amorim saudou o acordo como importante para a unidade do Parlasul dentro do bloco regional. Ele ressaltou que o entendimento possibilitará a realização de eleições diretas, o que vai aproximar o cidadão comum e o Parlamento do Mercosul. “A decisão é muito importante, porque o Mercosul quer promover não apenas o desenvolvimento e o comércio, mas também a democracia. Nada mais representativo de uma democracia do que um parlamento que seja o reflexo das populações”, disse o ministro.
O deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que substituiu o presidente do Parlasul nessa reunião, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), lembrou que há um projeto (PL 5279/09) na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional que regulamenta o processo eleitoral brasileiro no Parlasul. Relator da proposta nessa comissão, Dr. Rosinha quer sugerir que as eleições diretas para o Parlasul ocorram já em 2012. Até agora, só o Paraguai realizou eleições diretas para a escolha de seus representantes.
O deputado informou que também houve um acordo entre os ministros para que a implantação do Tribunal de Justiça do Mercosul – uma reivindicação da representação paraguaia – não seja simultânea à implantação do critério de representação cidadã. O tema constará de uma agenda de trabalho do Mercosul.
O encontro dos quatro chanceleres ocorreu na residência do representante permanente brasileiro junto ao Mercosul, embaixador Régis Arslanian, e foi considerado uma sessão extraordinária do Conselho do Mercado Comum, órgão decisório máximo do bloco, composto por ministros de Relações Exteriores e de Economia.
Agência Cãmara
