O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) recebeu nesta terça-feira (28) duas fazendas que pertenciam ao traficante Fernandinho Beira Mar, e que estavam sob controle da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad) há mais de 10 anos, desde que a Justiça constatou serem áreas adquiridas com dinheiro do tráfico.
Os dois imóveis serão transferidos do patrimônio da União para o Incra de Goiás e as 30 famílias de trabalhadores rurais que residem nas áreas vão aguardar o registro da área em nome do Incra para serem oficializados como beneficiários da reforma agrária. Após isso, será criado o Projeto de Assentamento José Carlos da Silva, em homenagem a um ex-militante da reforma agrária em Goiás.
Para o deputado Pedro Wilson (PT-GO) isso representa uma vitória do grupo parlamentar que luta pelos direitos humanos e dos movimentos sociais. “Estamos nesta longa luta para que propriedades e bens adquiridos por narcotraficantes com dinheiro proveniente do tráfico sejam confiscados pelo Estado e colocados a serviço da reforma agrária, de assentamentos de agricultura familiar e na luta contra as drogas”, disse o parlamentar petista.
As duas fazendas, com 727 hectares e 148 hectares, respectivamente, estão localizadas no município goiano de Paraúna, a 160 quilômetros da capital.A transferência das áreas só foi possível mediante a assinatura de um Termo de Compromisso junto a Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad). Pela legislação, bens e imóveis do narcotráfico devem ser leiloados e os recursos depositados no Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Como o Incra não poderia comprar fazendas que já são da União, o Incra vai destacar para a Senad, por meio de alteração orçamentária, cerca de R$ 3,4 milhões referentes a avaliação dos imóveis. Os recursos serão revertidos para programas de combate ao tráfico de entorpecentes, conforme determina a Lei sobre o Fundo.
Outros casos – Em 2006, em uma ação inédita no País, o Incra/GO negociou com a Justiça e adquiriu a fazenda Quinta da Bicuda, onde hoje existe o assentamento Palmares, com 70 famílias.
.
Localizado no município de Varjão (GO), o imóvel rural, de 1,1 mil hectares, pertencia a Antônio Damásio, líder de uma quadrilha internacional de tráfico de drogas, que foi preso pela Polícia Federal na Operação Caravelas.
Equipe Informes com assessoria do MDA
