Estudo divulgado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceira com o Ceats (Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor), revela que a violência psicológica cometida por familiares ou responsáveis é o tipo de violação de direitos assegurados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) mais cometida no Brasil.
Em segundo lugar, aparece a privação à alimentação. As constatações fazem parte do livro “Retratos dos direitos da criança e do adolescente no Brasil: pesquisa de narrativas sobre a aplicação do ECA”.
Os dados, na avaliação da deputada Iriny Lopes (PT-ES), mostram a necessidade de mais investimentos em publicidade institucional sobre os direitos da criança. “Precisamos erradicar a cultura da violência infantil no Brasil. Para isso, é fundamental que o governo invista pesado em publicidade institucional. As pessoas precisam denunciar casos de violação do ECA. Por outro lado, o Estado também deve estar preparado para receber essas denúncias e apurá-las”, afirmou.
Com relação ao direito à alimentação, a petista lembra que o governo Lula já dispõe de mecanismos importantes como o programa Bolsa Família, que impacta diretamente no acesso ao alimento nos lares mais carentes no País. Entretanto, explicou, nos casos em que a criança for privada de alimentos como forma de castigo físico, a situação deve ser vista como caso de polícia. “Privar uma criança do direito à alimentação como forma de castigo é crime. A sociedade não pode pactuar com este tipo de agressão”, complementou.
Pesquisa – A pesquisa foi feita a partir de análise das narrativas reais inscritas nas edições de 2005 a 2009 do concurso “Causos do ECA”. O livro representa um retrato da realidade na perspectiva e no âmbito da visão de mundo dos próprios atores, no momento em que eles sentiram que poderiam ser os autores espontâneos das narrativas analisadas.
A análise das 1.276 histórias que foram classificadas como violação de direitos revelou que a violência psicológica cometida por familiares ou responsáveis foi o tipo de violação de direitos assegurados pelo ECA que apresentou mais elevada freqüência nessas narrativas: 36%. Os outros quatro tipos de violação de direitos mais freqüentes foram: privação do direito de alimentação (34,3%), abandono (34,2%), violência física cometida por familiares/responsáveis (25,8%) e violação ao direito de higiene (25,0%). O estudo analisou 2.421 relatos de todo o País.
A pesquisa identificou ainda que crianças e adolescentes doentes ou com deficiência têm chances muito maiores de terem os direitos à vida e à saúde violados; que o direito ao respeito e à dignidade é violado quando os personagens das histórias estão em situação de exploração sexual, ou quando cometeram atos infracionais; e que o direito à educação é violado com maior frequência entre jovens que são autores de atos infracionais, crianças e jovens com deficiência e usuários de drogas e/ou álcool.
Edmilson Freitas com agências
