Tramita na Câmara e aguarda votação do parecer do relator na Comissão Especial, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), o projeto que regulamenta a exploração de minérios em terras indígenas (PL 1610/96). Na avaliação de Valverde, o substitutivo elaborado por ele atende as expectativas dos povos indígenas e das empresas de mineração. “O texto é equilibrado e tenta conciliar o interesse econômico da mineração com a preservação de valores, tradições e direitos originários dos índios”, disse o parlamentar petista.
De acordo com Eduardo Valverde, algumas inovações incluídas no texto, como a possibilidade de licitar a exploração de áreas de alto rendimento, vão permitir que as comunidades indígenas negociem mais benefícios com empresas exploradoras. Outro fator considerado pacificador pelo relator é a previsão de um fundo de desenvolvimento étnico para os índios, tomando por base recursos da exploração mineral.
Além da licitação e do fundo de desenvolvimento, Valverde destaca que o substitutivo concede aos índios a palavra final em relação à exploração de recursos minerais em suas terras. “Esse direito de recusa retirou boa parte da resistência das nações indígenas à proposta”, disse o relator. Valverde não descarta, entretanto, que o texto seja alterado para permitir exceções nos casos em que haja interesse estratégico para o Brasil.
A principal preocupação dos índios se concentra nos possíveis impactos socioambientais que a atividade causaria nas aldeias. As mineradoras, por sua vez, afirmam que a pesquisa e a lavra de minerais nobres, como ouro, diamante e nióbio – utilizado em usinas nucleares -, atendem interesses nacionais e são fundamentais para o desenvolvimento do País.
O representante da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), Maximiliano Menezes, diz que é contra a ideia de utilizar o conceito de interesse nacional para viabilizar atividades de mineração nas aldeias. “Para explorar o subsolo, eles vão ter que mexer no solo. Portanto, o “não” da população indígena precisa ser respeitado”, afirmou Menezes.
Ele também não é a favor de o Congresso discutir a exploração de minérios antes de aprovar o projeto que cria o Estatuto dos Povos Indígenas (PL 2057/91), cujo texto já foi aprovado por comissão especial e aguarda apreciação pelo plenário. “O estatuto regulamenta uma série de garantias constitucionais concedidas aos índios e não apenas a mineração. Por isso, ele deveria ser aprovado antes”, disse Menezes.
Equipe Informes com Agência Câmara
