A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM) divulgou nota na terça-feira (21), data escolhida pela sociedade civil brasileira para marcar a celebração do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
A nota, assinada pela presidente da comissão, deputada Iriny Lopes (PT-ES), sugere que a data ganhe cada vez mais visibilidade e a sociedade brasileira – formada por cerca de 14% de pessoas com algum tipo de deficiência – assuma esta pauta como objeto de discussão perene.
O desafio agora, diz a nota, sobretudo diante da nova legislatura que se aproxima “é avançar nos debates e destravar os impasses que impedem a aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 3.638/00), além da implementação de políticas públicas, nos três níveis federativos, que efetivem as conquistas neste campo obtidas pela sociedade”.
Leia a íntegra:
Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência
O dia 21 de setembro é tradicionalmente conhecido como o Dia da Árvore, fato que inspira e estimula pessoas e instituições a refletirem sobre as temáticas relacionadas ao meio ambiente. A data, que simboliza também a chegada da primavera, foi escolhida pela sociedade civil brasileira para marcar a celebração do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
Curiosamente, a Lei 11.133, que institui esta data simbólica, foi sancionada pela Presidência da República no dia 14 de julho de 2005, dia lembrado, no mundo inteiro, pelo episódio da Queda da Bastilha, marco histórico da luta contra a opressão e a favor da liberdade, da igualdade e da justiça social.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, aproveitando o ensejo, registrou sua saudação especial a todos os cidadãos e cidadãs do Brasil que possuem algum tipo de deficiência e, mais do que isso, lutam cotidianamente contra o preconceito e em busca de terem os seus direitos reconhecidos, respeitados e promovidos. Ademais, lembramos que o Brasil avançou de forma significativa em matéria de comprometimento com os melhores padrões de respeito aos direitos destas pessoas.
A Convenção internacional sobre o tema, aprovada pela Assembleia Geral da ONU em 2006, tornou-se parte da nossa Constituição Federal, sendo aprovada no Congresso Nacional em 2008, com status de emenda constitucional.
O desafio agora – sobretudo diante da nova legislatura que se aproxima – é avançar nos debates e destravar os impasses que impedem a aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 3.638/00), além da implementação de políticas públicas, nos três níveis federativos, que efetivem as conquistas neste campo obtidas pela sociedade.
É com este espírito que a CDHM continuará desempenhando o seu papel, sempre aberta ao diálogo e às parcerias com a sociedade civil e o poder público.
Por fim, que o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência ganhe cada vez mais visibilidade e a sociedade brasileira – formada por cerca de 14% de pessoas com algum tipo de deficiência – assuma esta pauta como objeto de discussão perene.
Brasília(DF), 21 de setembro de 2010.
Deputada Iriny Lopes (PT-ES)
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Câmara dos Deputados
