Para pressionar pelo cumprimento da lei do piso salarial nacional, os professores, articulados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), realizaram nesta quinta-feira (16) uma mobilização nacional para pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) acelere o julgamento dos dois pontos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) impetrada por cinco governadores.
Há dois anos a lei do piso salarial do magistério foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, garantindo um valor mínimo como vencimento inicial da carreira. Após aprovada, a lei enfrenta dificuldades para ser cumprida. Governadores de cinco estados brasileiros – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará – levaram ao STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) questionando a nova legislação.
Participaram da manifestação representantes das 41 entidades filiadas à CNTE de todo o País. Nos estados, as entidades filiadas farão a entrega de uma carta compromisso aos candidatos ao Executivo e Legislativo pedindo um comprometimento com a educação.
Durante o manifesto, representantes das entidades filiadas à Confederação entregaram ao presidente do STF, ministro Cezar Peluso, um dossiê de descumprimento da lei do piso. O documento contém depoimentos de professores de todo o país sobre a aplicação da norma nos municípios.
As denúncias foram enviadas pelos professores ao blog criado pela CNTE para debater a questão do piso salarial e a sua aplicação. O documento também será entregue ao ministro da Educação, Fernando Haddad.
“O que queremos mostrar ao presidente do STF é que essa indefinição do Supremo tem criado um grande problema no Brasil no que diz respeito a essa lei porque cada um interpreta de uma maneira diferente e isso só traz prejuízo para o Brasil.”, disse o presidente da CNTE, Roberto Leão.
Segundo a coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional da Câmara, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), “a iniciativa desta quinta-feira é muito importante e a expectativa é de que consigamos resultados concretos. Ou seja, queremos o compromisso do presidente do STF de que entrará na pauta do tribunal agora, no segundo semestre, a famigerada ADIN contra o piso salarial”, disse.
Segundo Fátima Bezerra, o objetivo é que o STF julgue o mérito da ADIN e que se possa resgatar o conteúdo original da lei. “É mais uma ação da CNTE e da e Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional em favor da lei. Vamos continuar a luta em defesa do piso, de R$ 1.132, que infelizmente está sendo descumprido por vários gestores em todo o país. Essa realidade é inadmissível e precisa mudar”, disse.
Conflito – Hoje, na espera por uma decisão do STF, muitos estados não efetivaram a lei. Em dezembro de 2008 o Supremo julgou a liminar da ação movida pelos governadores e reconheceu a constitucionalidade da lei do piso com a limitação de dois dispositivos. Agora, os professores aguardam a decisão do Tribunal sobre o mérito da ação.
“Dois artigos da lei estão sub-judice: o da composição do piso e o que trata da jornada fora de sala de aula dos professores, que diz respeito a 1/3 da jornada de trabalho destinada a que o professor trabalhe fora da sala de aula. É o tempo destinado a preparar aula, receber alunos, conversar com pais, corrigir provas” explicou o presidente da CNTE, Roberto Leão.
Equipe Informes, com agências
