O Parlamento do Mercosul (Parlasul) decidiu ontem recomendar ao Conselho do Mercado Comum (CMC) a criação de uma agência de desenvolvimento destinada a assessorar os governos dos países do bloco na elaboração de projetos a serem financiados com recursos do Fundo de Convergência Estrutural (Focem).
A proposta foi apresentada pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), atual presidente do parlamento. O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) disse que a criação da agência vai potencializar os esforços de integração regional. “O bloco precisa de uma agência que atue em duas pontas: identificação das necessidades de desenvolvimento pontuais nas regiões mais atrasadas do bloco; e criação de mecanismos de financiamento das ações a serem executadas”, disse.
O parlamentar lembrou que o Parlasul recomendará ainda ao conselho – órgão máximo do bloco, composto por ministros de Relações Exteriores e da Economia – que a futura agência de desenvolvimento preste assessoria não apenas na elaboração, mas também na articulação dos projetos.
Ampliação de técnicos – Durante reunião, realizada em Montevidéu, o representante adjunto do Brasil junto ao Mercosul, ministro José Humberto de Brito Cruz, informou aos parlamentares brasileiros que há a intenção de ampliar de 5 para 16 o número de técnicos da Unidade Técnica do Focem, atualmente encarregada de analisar os projetos a serem financiados com recursos do fundo. Os funcionários serão escolhidos por meio de concurso público.
O Focem é constituído por contribuições financeiras dos quatro países que integram o Mercosul – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. São recursos não reembolsáveis para programas destinados a estimular especialmente as menores economias do bloco. O Brasil colabora com US$ 70 milhões a cada ano para o Focem, o equivalente a 70% do total.
Equipe Informes com Agência Câmara
