O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou no início da madrugada de hoje (9) reclamação (recurso) encaminhada por Joaquim Roriz (PSC), candidato ao governo do Distrito Federal. Roriz pode recorrer da decisão. Isso ocorrendo, o caso será julgado pelo plenário do Supremo.
A reclamação faz parte da estratégia de Roriz para tentar reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeitou a sua candidatura, com base na Lei da Ficha Limpa, em julgamento realizado no último dia 31 de agosto. No recurso os advogados de Joaquim Roriz pedia que o TSE reavaliasse a elegibilidade do ex-governador sem considerar as regras da Lei da Ficha Limpa.
Na avaliação do deputado Magela (PT-DF) a decisão do ministro Ayres Britto está em consonância com a interpretação dada pelo TSE às regras eleitorais. “As regras eleitorais são pré-requisito para qualquer candidatura e não se trata de direito penal”, afirmou Magela. Para o deputado, a expectativa agora é a de que a interpretação do ministro Ayres Britto seja a mantida também pelo Plenário do Supremo.
“É uma decisão que está em sintonia com a legislação eleitoral aprovada pelo Congresso, com a interpretação do TSE e corresponde à expectativa da sociedade que lutou para retirar da política brasileira os candidatos com ficha suja”, reforçou o deputado Magela.
Recurso extraordinário – Além da reclamação, os advogados de Roriz também apresentaram na última sexta-feira (3) recurso extraordinário contra a mesma decisão do TSE. Esse recurso deve ser encaminhado para apreciação do STF hoje (9), após decisão do presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski.
Nos dois casos (recurso e reclamação), os advogados de Roriz alegam, entre outros pontos, que a decisão do TSE atropela o princípio da anualidade. De acordo com esse princípio, uma Lei Eleitoral só tem efeito após um ano da sua criação. No entender dos advogados, a Lei da Ficha Limpa só pode valer a partir de 2011, uma vez que as novas regras de inelegibilidade foram sancionadas no último dia 4 de junho.
No julgamento realizado pelo TSE prevaleceu, no entanto, o entendimento de que as novas regras de inelegibilidades têm efeito imediato e que não se trata de pena, mas de um pré-requisito para se disputar uma eleição.
Roriz foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por ter renunciado ao cargo de senador, em 2007, para escapar de processo no Conselho de Ética. Na ocasião, a Operação Aquarela da Polícia Civil flagrou Roriz, por meio de escutas telefônicas legais, discutindo com o ex-presidente do Banco Regional de Brasília, Tarcísio Franklin, a partilha de R$ 2,2 milhões.
Equipe Informes, com agências
