Está pronta para ser apreciada pelo plenário da Câmara a proposta de emenda à Constituição (PEC 285/08), do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que amplia os recursos destinados a moradias populares. O substitutivo do relator, deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), foi aprovado por unanimidade na comissão especial que analisou a matéria. O texto aprovado estabelece que durante os próximos vinte anos serão destinados 2% das receitas da União e 1% das receitas dos estados, do DF e dos municípios ao Fundo de Habitação de Interesse Social. A PEC é assinada por todos os integrantes da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara.
A proposta original previa o benefício por 30 anos ou até que acabasse a carência por moradias adequadas no país. O deputado Zezéu Ribeiro porém, achou melhor reduzir esse período porque, segundo ele, graças a iniciativas como o programa “Minha Casa, Minha Vida” , do Governo Lula, o problema de moradia no país pode ser resolvido ao longo das próximas duas décadas. O déficit atual é estimado em 8 milhões de moradias.
O substitutivo de Zezéu Ribeiro também isenta as pequenas cidades, com menos de 20 mil habitantes, de instituir esses fundos de habitação social. Mas essas cidades continuarão obrigadas a manter 1% dos investimentos na área de habitação.
Em seu relatório, Zezéu Ribeiro argumentou que a proposta conseguiu reunir os interesses de cidadãos e grupos sociais com os de empresários da construção civil e do próprio poder público. Ele disse que essa é uma reivindicação histórica dos movimentos populares que atuam na área. “Estamos avançando, mas ainda há um logo caminho a percorrer na luta pela moradia em condições adequadas no Brasil”, afirmou.
Abaixo-assinado – A luta dos parlamentares e dos movimentos por moradia popular agora é para incluir a PEC da moradia na pauta do plenário da Câmara. Para isso, eles estão em campanha para conseguir um milhão de assinaturas de apoio à proposta. O deputado Paulo Teixeira, que também está coletando assinaturas no seu site (www.pauloteixeira13.com.br), destacou a importância dos recursos para a construção de moradias populares afirmando que as instituições financeiras e as construtoras somente se interessarão pelo segmento de baixa renda se receberem incentivos do governo. “E para isso, é preciso garantir na Constituição uma fonte permanente de recursos para a habitação”, justificou”.
Vânia Rodrigues, com Agência Câmara
