A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou, nos últimos três anos, 728 propostas de interesse de trabalhadores brasileiros. A participação de parlamentares petistas foi decisiva na formulação dessas propostas e na luta pela sua aprovação.
Além de projetos aprovados, debates importantes aconteceram na comissão, como o que tratou da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O deputado Vicentinho (PT-SP), membro da comissão, foi designado pela Comissão Especial criada para tratar do tema, relator da PEC 231-A/95, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB- CE).
A Comissão Especial aprovou o parecer de Vicentinho favorável à redução. O parlamentar lembrou que tramitam na Câmara cerca de 35 projetos de lei que propõe a redução da jornada de trabalho. Vicentinho lembrou, ainda, que há 14 anos a proposta de emenda constitucional tramita no Congresso Nacional. O texto aguarda aprovação do Plenário e seguirá para apreciação do Senado Federal.
Entre os temas debatidos e aprovados pela comissão encontram-se o projeto de lei 1990/07, do Executivo, que regulamenta as Centrais Sindicais e garante o repasse de recursos do imposto sindical para as entidades. O deputado Vicentinho também foi o relator do projeto. As centrais sindicais consideraram a aprovação da proposta um marco na história do sindicalismo pois, segundo elas, supera antiga distorção da estrutura sindical brasileira.
O projeto do deputado Eduardo Valverde (PT-RO) que dá mais autonomia às universidades, foi aprovado por unanimidade pela comissão. O projeto de Lei Complementar 118/03, que institui a Lei Orgânica da Autonomia Universitária permite que as universidades públicas, antes organizadas em forma de autarquias comuns ou fundações, atuem como autarquias de natureza especial, ou seja, permite maior autonomia nas questões administrativas, de didática-científica, de gestão financeira e patrimonial das universidades.
A comissão aprovou ainda a proposição do deputado Maurício Rands (PT-PE) que prevê o pagamento de benefícios previdenciários nos casos em que for constatada a união estável de pessoas do mesmo sexo.
A CTASP aprovou também a proposta que regulamenta a profissão de tecnólogo. O projeto estabelece que o exercício da profissão, é privativo das pessoas que fizeram cursos superiores de tecnologia, reconhecidos oficialmente. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Vicentinho, ao PL 2245/07, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
O PL 1036/07 do deputado Magela (PT-DF), que regulamenta as atribuições do instrutor de formação de motorista de veículo automotor e concede a esses profissionais, aposentadoria especial aos 25 anos de serviço, também foi aprovado pela comissão.
Outra proposição petista aprovada na Comissão de Trabalho foi o substitutivo do deputado Paulo Rocha (PT-PA) ao projeto de lei 6684/06, do Senado. O texto estabelece prazo de dois anos para prescrição de dívidas com empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas a prestarem serviços públicos como água, esgoto, luz, telefone e gás, etc. As regras que antecedem a proposta determinam que os prestadores de serviço podem exigir o pagamento de dívidas até cinco anos após o vencimento. Esse era o período que os consumidores eram obrigados a guardar comprovantes de quitação dos referidos débitos.
A comissão e o Plenário da Câmara aprovaram o substitutivo do ex- deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), ao projeto de Lei 4622/04 que regulamenta as cooperativas de trabalho. De acordo com o texto, as cooperativas serão beneficiadas pelo Programa Nacional de Fomento (Pronacoop). A proposta proíbe a criação de cooperativas para intermediar mão-de-obra terceirizada e estabelece pagamento de horas extras e jornada de oito horas diárias e 44 semanais para esses profissionais.
A comissão aprovou ainda, por unanimidade, o parecer do deputado Eudes Xavier (PT- CE) ao PL 6113/09, do Senador Paulo Paim. O texto inclui os vigilantes entre as categorias profissionais que são expostas a situação de risco à vida, perigo iminente de acidente ou violência física. Com isso, a categoria passa a ter direito ao adicional de 30%. Entre os profissionais atendidos pela lei, estão vigilantes, vigias, salva-vidas, segurança privado. Segundo o relatório, “o simples pagamento de um adicional por riscos não é o suficiente para debelar o próprio risco. A luta contra a violência, todavia, passa pelo esforço destes profissionais, que devem ser reconhecidos e valorizados pela sociedade, pelo Estado e pelo Parlamento”.
EDUCAÇÃO – Em 2009 a Comissão de Trabalho aprovou 27 projetos sobre criação de escolas técnicas, universidades federais e centros federais de educação tecnológica. Os estados beneficiados foram: Espírito Santo, Goiás, Rondônia, Amazonas, Distrito Federal, São Paulo, Rio Grande do Norte e Minas Gerais. O deputado Vicentinho foi relator de seis dessas proposições. “É de conhecimento universal a importância que a educação formal possui no processo de desenvolvimento econômico, social e tecnológico de uma nação. A ampliação de oportunidades de acesso ao ensino técnico figura como meta prioritária a ser concretizada”, lembrou o parlamentar.
TRABALHO DEGRADANTE – O projeto de Lei 2108/03, do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que proíbe entidades ou empresas brasileiras ou sediadas em território nacional de estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante em outros países, foi aprovada na comissão de Trabalho e, em caráter conclusivo, pela Comissão de constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A proposta aguarda avaliação do Senado Federal. O projeto considera como degradantes, a escravidão, o trabalho forçado, o trabalho infantil e o trabalho em jornadas ilimitadas, bem como os estabelecidos em acordos ou atos internacionais ratificados pelo Brasil.
O Partido dos Trabalhadores, em todas as legislaturas, deu prioridade à Comissão de Trabalho. Em 2007, atuaram como titulares na comissão, os deputados Eudes Xavier (CE), Marco Maia (RS), Paulo Rocha (PA), Tarcísio Zimermmann (RS) e Vicentinho. Atuaram na suplência os deputados Eduardo Valverde (RO), Iran Barbosa (SE), Nelson Pellegrino (BA) e Pepe Vargas (RS).
No ano de 2008 a comissão contou com a participação de Eudex Xavier na 3ª. vice presidência, Marco Maia, Paulo Rocha, Tarcísio Zimermmann e Vicentinho como membros titulares. Carlos Santana (RJ), Iriny Lopes (ES), Nelson Pellegrino e Walter Pinheiro (BA) assumiram a suplência.
Em 2009 os deputados Eudes Xavier e Fernando Nacimento (PT-PE), Paulo Rocha e Vicentinho participaram do colegiado como titulares. Os suplentes foram os deputados Carlos Santana e Nelson Pellegrino.
O deputado Vicentinho assumiu a 2ª. Vice-presidência da comissão em 2010. A deputada Emília Fernandes (RS), juntamente com Eudes Xavier, Fernando Nascimento, Paulo Rocha e Vicentinho assumiram como membros titulares. Já Carlos Santana e Walter Pinheiro ficaram na suplência.
Benildes Rodrigues com Agências
