Ano de 2007
Presidente: Luiz Couto (PT-PB)
2º Vice-Presidente: Pedro Wilson (PT-GO)
DEPUTADOS DO PT MEMBROS DA CDHM EM 2007
Iriny Lopes (ES)
Adão Pretto (RS)
Janete Rocha Pietá (SP)
Dalva Figueiredo (AP)
Joseph Bandeira (BA)
Luiz Couto (PB)
Pedro Wilson (GO)
Vicentinho (SP)
Temas em destaque em 2007
– Anistia e direitos humanos – Readmissão dos demitidos do Plano Collor
– Ação contra milícias no campo
– Violência policial
– Encontro Nacional de Direitos Humanos 2007 – Segurança
Pública, Justiça e Cidadania
– Acesso à Justiça: ação junto a todos os governadores para realização de concursos e
contratação de defensores públicos
– Preparando a 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos
– Defesa de maior controle sobre segurança privada e contra a privatização da segurança
– Articulações que levaram à aprovação do PL que cria o Conselho Nacional de
Direitos Humanos
– Articulação para a aprovação de tratados internacionais de interesse para os direitos
humanos
– Diversos pedidos de investigação à Polícia Federal sobre violência contra
trabalhadores rurais, indígenas e crianças e adolescentes
– Preparando a 1ª Conferência Nacional de Comunicação
– Educação para direitos humanos para as corporações policiais
Ano de 2008
Presidente: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
DEPUTADOS DO PT Na CDHM EM 2008
Guilherme Menezes (BA)
Henrique Afonso (AC)
Janete Rocha Pietá (SP)
Iriny Lopes (ES)
Luiz Couto (PB)
Pedro Wilson (GO)
Temas em Destaque em 2008
11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos
– A 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada de 15 a 18 de dezembro de 2008, em Brasília, teve como tema central a revisão do Programa Nacional de Direitos
Humanos (PNDH). Foram pactuados compromissos e propostas diretrizes para as políticas públicas da área para os níveis federal e estadual.
– A iniciativa do governo Lula de criar a TV Brasil, emissora de televisão pública, foi
apoiada pela CDHM, para atender a necessidade de programação verdadeiramente pública, educativa e cultural, com qualidade e diversidade, comprometida com o respeito aos direitos humanos.
– Abertura de diálogo e busca de soluções para as rádios comunitárias. A criminalização e repressão que se abate sobre as emissoras de rádio de pequeno porte não legalizadas tem sido uma expressão de violência do Estado contra o cidadão no Brasil.
– Resgate da verdade histórica sobre a ditadura militar
– Anistia: justiça e reparação
– Em defesa dos direitos das pessoas com deficiência – Aprovação de tratado internacional sobre o tema
– Atuação na preparação e realização da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública
– Compromisso com os direitos indígenas e apoio a comunidades indígenas em situação de risco ou em conflitos pela posse da terra
– O direito humano à liberdade e diversidade religiosa
– Participação ativa na agenda internacional de direitos humanos – Defesa de direitos de brasileiros emigrantes
– Combate à exploração sexual da criança e do adolescente
– Debate sobre reforma política com ministros e movimentos sociais
– 1ª Conferência Nacional de Comunicação, organização e eventos preparatórios
Ano de 2009
PARLAMENTARES do PT MEMBROS DA CDHM EM 2009
Presidente: Luiz Couto (PB)
1º Vice-Presidente: Pedro Wilson (GO)
Domingos Dutra (MA)
Janete Rocha Pietá (SP)
Carlos Abicalil- (MT)
Iriny Lopes – (ES)
Luiz Couto – (PB)
Pedro Wilson- (GO)
Luiz Alberto- (BA)
Temas em destaque em 2009
– Defesa da vida e de condições de atuação aos defensores dos direitos humanos
– Movimentos sociais e defensores de direitos humanos: criminalização e ameaças
– Melhoramentos nos programas de proteção a testemunhas
– Apoio ao reconhecimento e à implementação dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais como direitos humanos – Eventos de apresentação dos relatório setoriais desses direitos pela sociedade civil (DhESCAs)
– Humanização do sistema carcerário – Pressões sobre governos estaduais, diligências
em locais onde o problema é mais agudo, participação ativa em reuniões do Conselho
Penitenciário Nacional e eventos destinados a debater a melhoria do sistema penal e
carcerário.
– Defesa da reforma antimanicomial – Realização de eventos públicos, publicação de livro com exposições em seminário sobre o assunto, acompanhamento de processos, lançamento de livro sobre caso emblemático
– Apoio às iniciativas dos familiares das pessoas autistas
– Defesa da inclusão de familiares na busca de corpos no Araguaia
– Defesa do princípio da imprescritibilidade dos crimes de tortura
– Acompanhamento e iniciativas sobre apuração completa das circunstâncias da morte do ex- presidente João Goulart
– Homenagens e resgate histórico de militantes vivos e já falecidos que resistiram à ditadura
– Seminário aborda o tráfico e exploração de crianças e adolescentes
– Defesa da aplicação e preservação do Estatuto da Criança e do Adolescente
– Trabalho conjunto com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação
do Trabalho Infantil
Destaques da Legislatura 2007-2010
Processo de construção da 1ª Conferência Nacional de Comunicação
Desde 2005 e, mais intensamente a partir de 2007, defensores de direitos humanos e militantes pela democratização da comunicação se reuniam num fórum criado para sensibilizar, pressionar e mobilizar governos, empresariado e sociedade civil a convocara 1ª Conferência Nacional do setor, cuja etapa nacional veio a ser realizada de 15 a 18 de dezembro de 2009.
A CDHM desempenhou um papel articulador em todo o processo, sensibilizando a militância da área de direitos humanos e movimentos sociais para a comunicação como direito humano e persuadindo os tradicionais militantes da área da comunicação para a necessidade de atuar em consonância com a amplitude que a temática ganhou na sociedade.
A Conferência deu voz aos movimentos sociais e entidades de direitos humanos que se ressentem da invisibilidade e criminalização impostos pela mídia comercial. A avaliação generalizada entre esses setores é de que as corporações midiáticas usam concessões públicas para se apoderarem de forma unilateral da liberdade de expressão, em prejuízo da sociedade. O direito humano à comunicação é reduzido ao direito de escutar e assistir ao que é oferecido por esse oligopólio empresarial, em claro confronto com princípios de direitos humanos previstos na Constituição e tratados internacionais.
Com a realização da 1ª Confecom, a sociedade brasileira passou a dispor de um espaço para avaliar, debater e propor políticas públicas para as diversas áreas da comunicação: imprensa, meios eletrônicos, audiovisual, Internet, entre outras.
Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3)
A terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos foi lançada em Brasília no dia 17 de dezembro de 2009, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A cerimônia de apresentação do PNDH-3 – como ficou conhecido – culminava um processo que teve início, dois anos antes, na preparação da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos. Foram realizados encontros nos municípios, por setores de atividades, conferências estaduais até chegar à etapa nacional desse diálogo que envolveu mais de 14 mil militantes da área e representantes de todos os governos estaduais e todos os poderes da República.
As resoluções da Conferência de Direitos Humanos se somaram às das outras conferências setoriais com maior afinidade com direitos humanos e foram trabalhadas consolidadas pelo grupo de trabalho constituído para elaborar o PNDH-3.
Grupo de Trabalho Situações de Emergências Socioambientais
Criado no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em 2009, com participação de organizações da sociedade civil e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o GT tem como missão promover a inclusão na agenda dos direitos humanos a prevenção e a melhoria do atendimento às pessoas atingidas por emergências causadas por catástrofes ambientais ou provocadas pela ação humana.
Assessoria da Comissão de Direitos com DC
