A luta pelos direitos dos excluídos, das mulheres, dos indígenas, dos quilombolas, dos homossexuais. O combate ao crime organizado, à exploração sexual de crianças e adolescentes, à violência.
Principais ações da Comissão de Direitos Humanos
Denúncia do caso emblemático de reforma agrária às avessas
A luta pela humanização do sistema penitenciário, até para não tornar mais cruel o detento que poderia, ali, vislumbrar a saída da marginalidade. A luta contra o trabalho escravo!!!. Pelos direitos de todos os seres humanos. Utopias que só se aproximam da realidade mediante a luta persistente.
Alguns desses lutadores compõem a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, colegiado criado em 1995 por meio de projeto de um deputado do PT, Nilmário Miranda (MG). Nesses 15 anos, a Comissão consolidou-se como espaço de defesa e promoção dos direitos humanos. A semente fora plantada pouco antes, pela ex-deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
O PT não só brigou para criar a comissão, mas priorizou o foro privilegiado de debates e embates. Todo ano, desde então, no processo de escolha dos nomes a que os partidos têm direito de indicar nas comissões permanentes da Câmara, a de Direitos Humanos é quase espaço cativo do PT. Nesta Legislatura, o PT presidiu o colegiado por três vezes.
E foi a defesa dos direitos civis, em especial a proteção à pessoa, que marcou a vida dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Iriny Lopes (PT-ES). Os dois petistas foram dirigentes da Comissão de Direitos Humanos na Legislatura que se encerra em 2011. Couto, por duas vezes (2007 e 2009). Iriny preside a comissão neste ano de 2010. Em comum, a história de luta à corrupção e o enfrentamento das organizações criminosas que atuam no Espírito Santo, no caso de Iriny, e no Nordeste (especialmente na Paraíba e em Pernambuco), no caso de Luiz Couto.
Luiz Couto, padre, filho de agricultores. Sua luta o colocou em situação de risco de morte, motivo da proteção da Polícia Federal, desde 1999, amparada até em determinação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Perdeu a liberdade, diz. Iriny também esteve sob a proteção do Estado. “Sem direitos humanos não podemos dizer que exista progresso e justiça social. Direitos humanos deve estar presente em todas as ações; de saúde, educação, de trabalho, de economia, de meio ambiente. Nada pode ser feito que possa violar os direitos ambientais, todos os tratados internacionais exigem isso… é algo essencial, como a chispa que faz a chama”, diz Couto.
Na Comissão de Direitos Humanos a rotina difere de muitas outras comissões, envolvidas mais com apreciação e votação de projetos. É nela que se trava o grande debate e se definem prioridades com os movimentos sociais, antigos aliados. Onde são acolhidas e encaminhadas as reivindicações das minorias com pouca voz. Onde se questionam as falhas dos Governos no trato dos direitos dos indivíduos.
Segundo o deputado Pedro Wilson (PT-GO), membro e ex- presidente da comissão, “foi nesta Legislatura que consolidaram-se ações em defesa dos anistiados, de milhares de brasileiros perseguidos pela ditadura militar. Foi também neste período que ocorreram palcos de debates importantes como a Conferência Nacional de Comunicação.
“Ao longo da história do PT, muitos tornaram-se militantes do partido movidos pelo compromisso com os direitos humanos, por uma sociedade mais fraterna, mais justa contra todos os tipos de violência”, disse Pedro Wilson.
E é importante ressaltar que é a Comissão de Direitos Humanos atua também para barrar projetos que representariam atrasos na agenda pública dos direitos humanos e que passaram indiferentes por outras comissões temáticas da Câmara. A estratégia do colegiado na gestão petista é relatar mais projetos de lei pela comissão para conferir a
eles a ótica de direitos humanos.
Os deputados do PT lembram ainda que, paralelamente às ações do Legislativo, o Governo Lula apoiou a defesa das causas ligadas aos direitos humanos. Valorizou a luta e deu status de ministério à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, além de elaborar o 3° Programa Nacional de Direitos Humanos, que transforma muitas demandas sociais em políticas públicas, de modo a consolidar novos direitos para os excluídos como políticas de Estado, não só de um Governo.
“O Brasil mudou, tem conferido atenção maior à área dos direitos humanos. Não só a sociedade, mas o Poder Público percebe que direitos humanos é algo maior e conseguimos atuar ampliando o conceito desses direitos, sintonizados com o Governo Lula”, diz Iriny Lopes.
Leia anexo os principais debates e encaminhamentos da Comissão de Direitos Humanos nesta Legislatura.
Denise Camarano com assessoria da Comissão de Direitos Humanos a Câmara
