Encaminhado nesta terça-feira pelo governo ao Congresso, o projeto de lei para o Orçamento da União de 2011 prevê o salário mínimo em R$ 538,15 e crescimento da economia de 4,5%.
A proposta foi entregue pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e valerá para o primeiro ano do novo governo.
O salário mínimo de R$ 538,15 será válido a partir de janeiro de 2011. O mínimo atual é de R$ 510. A regra prevê um reajuste real para o salário mínimo correspondente ao crescimento real do PIB de dois exercícios anteriores. No entanto, como em 2009 não houve crescimento do PIB, mas variação negativa (-0,20%), o reajuste foi calculado pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) previsto para 2010.
“O salário mínimo tem as mesmas regras dos anos anteriores: reajuste igual à inflação com o aumento real correspondente ao PIB. Nesse caso, todos sabem que no ano passado o PIB teve queda”, disse Paulo Bernardo. Segundo o ministro, a regra de reajuste, negociada inclusive com as centrais sindicais, é coerente e garantirá no futuro ganhos reais constantes para os trabalhadores que recebem o salário mínimo. “É bom lembrar que o Ministério da Fazenda está prevendo um aumento do PIB de 7% para 2010. Portanto, o próximo (para 2012) deverá ser reajustado por esse critério também”, afirmou Paulo Bernardo.
A previsão de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) real é de 4,5% para o ano de 2011. Segundo Paulo Bernardo, a estimativa de crescimento da economia é a mesma projeção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve de parâmetro para a elaboração do Orçamento.
Na LDO, o crescimento estimado do PIB é de 4,5% para 2011. Esse valor deve mudar, segundo ele, porque o Ministério da Fazenda elevou as projeções recentemente, e, como a proposta já tinha sido impressa, não houve tempo para fazer as modificações. “Até novembro, nós vamos atualizar essa grade, que passa a ser a definitiva”, afirmou.
Superávit – Atendendo à determinação da LDO, a meta de superavit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) para 2011 foi fixada em termos nominais, e não como percentual do PIB. O superavit primário previsto é de R$ 125,5 bilhões.
Neste ano, a meta é 3,3% do PIB. O resultado pode variar de acordo com a taxa de crescimento da economia brasileira. “Se o PIB crescer mais, a meta vai ficar um pouco menor. Mas se crescer menos, fica maior”, afirmou o ministro. “É uma regra neutra e é mais previsível”, acrescentou.
O Projeto de Lei Orçamentária para 2011 traz previsões de receitas totais de R$ 1,94 trilhão, das quais R$ 967,6 bilhões de arrecadação de receitas primárias e R$ 972,9 bilhões de receitas consideradas financeiras. Em relação às despesas, o valor total soma R$ 1,94 trilhão, em obediência ao princípio do equilíbrio orçamentário, dos quais R$ 913,9 bilhões relativos a despesas primárias e R$ 1.026,7 bilhão de despesas classificadas como financeiras.
O IPCA acumulado anual, que serve de referência para a meta de inflação do governo (4,5%, com margem de tolerância de dois pontos para cima ou para baixo), deverá ficar em 4,50% em 2011, contra a previsão de 5,20% em 2010.
A taxa básica de juros (Taxa Selic) prevista no Orçamento de 2011 é a mesma prevista para 2010 – de, em média, 10,75%, ao ano. Para a taxa de câmbio, a expectativa é que a cotação do dólar mantenha-se pouco acima da atual estabelecida em R$ 1,80. A previsão é a cotação fique, em média, em R$ 1,84 por dólar.
Investimentos – O Orçamento de 2011 também determina que o total previsto para investimentos em 2011 é de R$ 159,6 bilhões, dos quais R$ 52 bilhões estimados nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (cerca de 18,4% superior ao valor previsto para 2010, de R$ 138,5 bilhões) e R$ 107,5 bilhões estimados no Orçamento das Empresas Estatais (R$ 12,6 bilhões superior ao previsto para 2010). O valor total de investimentos é R$ 21,1 bilhões superior ao previsto para o exercício de 2010.
PAC – Para 2011, os projetos contidos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) totalizam R$ 43,5 bilhões, dos quais R$ 25,2 bilhões em infraestrutura social e urbana, R$ 17,96 bilhões em infraestrutura logística e R$ 354 milhões em infraestrutura energética. Esse valor é cerca de R$ 11,67 bilhões superior ao total disponível para 2010.
Bolsa-Família – Também para o Programa Bolsa-Família, principal programa de promoção da cidadania do atual governo, há previsão de crescimento. Desde 2006 o programa vem atendendo aproximadamente a 11,1 milhões famílias. Em 2010 o número passou a ser de 12,7 milhões de famílias, mesmo número previsto para 2011, o que representará gastos da ordem de R$ 13,4 bilhões. Para o Programa Minha Casa Minha Vida está previsto o valor de R$ 12,95 bilhões para 2011, valor superior em R$ 5,66 bilhões ao disponível para 2010, que é de R$ 7,29 bilhões.
Copa do Mundo – O Orçamento de 2011 prevê R$ 441,1 milhões para a realização da Copa do Mundo em 2014 e para ações preventivas na área de segurança pública e acesso e monitoramento nos estádios de futebol.
Para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos foram previstos R$ 1,1 bilhão para a bolsa olimpíada, gestão e administração da Autoridade Pública Olímpica – APO e para a preparação e organização e implantação de infraestrutura necessária.
Anexo de Metas e Prioridades da LDO/2011 – No projeto do Orçamento de 2011, o governo não considerou as novas ações (aproximadamente 600) incluídas pelo Congresso no Anexo 1 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011. As ações incluídas são aquelas que constavam do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional.
Equipe Informes com Agências e Assessoria Parlamentar
