Ao longo dos últimos quatro anos a atuação da bancada do PT na Comissão de Finanças e Tributação – um dos principais colegiados da Câmara – manteve o foco nas necessidades do cenário econômico do Brasil e nas mudanças provocadas pelas turbulências da economia mundial.
Crise Financeira mundial e mudanças são focos de Comissão de Finanças
No período de 2007 a 2010, sob a presidência dos deputados Virgílio Guimarães (PT-MG) – 2007; Pedro Eugênio (PT-PE) – 2008; Cláudio Vignatti (PT-SC) – 2009; e Pepe Vargas (PT-RS) – 2010, a Comissão de Finanças discutiu, analisou e aprovou projetos com forte impacto na vida econômica e social da população.
Entre os muitos destaques estão a aprovação de projetos que deram origem à Lei Geral das Pequenas e Microempresas, que trataram do piso salarial do magistério público da educação básica, e que definiram os crimes contra o sistema financeiro nacional. Também estiveram em discussão temas urgentes. No primeiro semestre de 2010, por exemplo, dois anos após o início de uma crise mundial que abalou as economias de todos os países e a credibilidade do consumidor no sistema financeiro, a Comissão de Finanças realizou a pedido do atual presidente, deputado Pepe Vargas, seminário que discutiu os efeitos dos juros e do câmbio sobre a indústria, controle de capitais e modelo de política monetária.
O debate apontou alternativas às receitas econômicas tradicionais e provocou análises sobre outros modelos capazes de garantir a estabilidade econômica. Na avaliação de Pepe Vargas, o tema juros/câmbio deve ser aprofundado para que se chegue a um modelo que favoreça a produção e não apenas o capital. “Setores da inteligência brasileira ainda estão presos a um mito de que o Brasil não pode crescer sem gerar inflação e sem elevar os juros. O seminário teve como objetivo colocar luzes sobre outras questões que não apenas essa receita ortodoxa”, afirmou.
Outro seminário discutiu a reforma da Lei da Micro e Pequena Empresa com dezenas de dirigentes de entidades representativas dos empreendedores, técnicos do governo e instituições privadas. Realizado a pedido do deputado Cláudio Vignatti (PT-SC), presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, o seminário teve como foco os principais pontos identificados na lei que precisam ser acrescentados para que o setor possa ter um marco regulatório mais abrangente, do ponto de vista econômico, e mais perene.
Esses pontos são, entre outros: aumento do teto da receita bruta anual do Simples Nacional para R$ 3,6 milhões, inclusão de todas as categorias do setor de serviços nesse sistema e elevação da receita bruta anual do microempreendedor individual de R$ 36 mil para R$ 48 mil ou R$ 60 mil.
“A reforma da lei visa essencialmente reduzir a burocracia em relação ao registro, ao funcionamento das empresas e à adequação do segmento ao novo cenário econômico”, afirmou Vignatti.
Também no primeiro semestre, debates e audiências públicas discutiram ajustes na Lei Kandir e regras para o setor de cartões de crédito. Estudo do Banco Central e da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, envolvendo seis bandeiras, cinco credenciadores e mais 38 emissoras (bancos), constatou que as duas maiores bandeiras, Visanet e Mastercard, concentram mais de 91% dos 66,6 milhões de cartões das funções de crédito e débito ativos no Brasil. Segundo o presidente das Subcomissão Especial dos Cartões de Crédito, deputado André Vargas (PT-PR), há a necessidade de regulamentação pelo Estado.
Até julho foram votadas na comissão, entre outras, as seguintes propostas:
– Emendas do Senado ao Projeto de Lei 5798/09, sob relatoria de Vignatti, que criou o Vale-Cultura de R$ 50 para trabalhadores com salários de até cinco mínimos, cujas empresas que aderirem ao Programa Cultura do Trabalhador.
– Projeto de Lei Complementar 251/07, de autoria do deputado Antonio Palocci (PT-SP) e relatado pelo deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que assegura desoneração fiscal às atividades de edição,comercialização e importação de livros.
– Projeto de Lei 1669/03, do deputado Walter Pinheiro (PT-BA) e relatado pelo deputado André Vargas (PT-PR), que autoriza entidades filantrópicas a explorar loteria de números.
– Projeto de Lei 2.980/04, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que institui o Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.
Crise – Já o ano passado, 2009, foi de travessia da crise financeira global. Por esse motivo, segundo o deputado Vignatti, que presidiu a Comissão de Finanças e Tributação naquele momento, a CFT teve de redobrar sua atenção aos fatos decorrentes do impacto da crise na economia e nas finanças do País. “A comissão estreitou ainda mais a relação com os órgãos competentes do Executivo para que os parlamentares pudessem acompanhar diretamente com as autoridades financeiras os resultados da política anticíclica adotada pelo governo”, afirmou.
Foram realizadas 32 reuniões ordinárias e três extraordinárias; 15 audiências públicas ordinárias e uma extraordinária; 10 audiências públicas conjuntas ordinárias e duas extraordinárias. Além disso, ocorreram quatro seminários conjuntos e diversas reuniões com representantes da área econômica do governo.
Entre os principais projetos discutidos e votados na comissão destacam-se o PL 3.931/08, que reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pela destruição, no ano de 1964, da sede da União Nacional dos Estudantes – UNE, localizada no Rio de Janeiro, e o PL 1.472/07, que estabeleceu medidas para que os consumidores sejam esclarecidos sobre os impostos que incidem sobre mercadorias e serviços, por meio do documento fiscal ou em painel eletrônico visível no ato da compra.
Outra proposta aprovada, o PL 2.878/08, criou a Universidade Federal da Integração da Integração Luso-Afro-Brasileira – Unilab. Para o deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), a universidade vai promover atividades de cooperação internacional com os países da África por meio de acordos, convênios e programas de cooperação internacional, além de contribuir para a formação acadêmica de estudantes dos países parceiros.
Também foram votados o PL 2.295/00, que determina a redução da jornada de trabalho para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e o PL 5.228/05, que institui anistia fiscal sobre a legalização ou o repatriamento de recursos mantidos no exterior e não declarados. Sobre esse projeto, o autor da proposta, deputado José Mentor (PT-SP), afirmou que o Brasil viveu um período longo de tentativas heterodoxas de resolver problemas econômicos e essas tentativas acabaram interferindo drasticamente na economia individual e coletiva. “Planos econômicos, confiscos e expurgos de correção monetária prejudicaram milhões de brasileiros. Não apenas o grande capital foi para fora do país, mas o médio e o pequeno capital também – de gerentes, profissionais liberais. O volume de recursos no exterior é estimado entre US$ 70 bilhões e US$ 150 bilhões”, disse.
Discussões – A Comissão de Finanças e Tributação também realizou em 2009 diversas audiências públicas com a participação de especialistas e representantes dos setores público e privado para subsidiar as discussões sobre grandes temas e projetos, entre eles o Fundo Garantidor de Crédito, a extinção do fator previdenciário e estudos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) sobre o IPTU. Discutiu-se, ainda, dívidas dos municípios com a Previdência e spread bancário.
“Destacamos ainda a promoção, pela CFT, do seminário para avaliar a implantação da Lei do Empreendedor Individual, que ajudou a identificar os problemas que dificultam a formalização dos trabalhadores autônomos, garantida pela lei, bem como receber propostas dos participantes a serem encaminhadas às autoridades para as providências necessárias. Houve ainda a realização de seminário internacional, com a participação de autoridades financeiras internacionais, para debater as propostas de regulação do fluxo de capitais internacionais e as medidas tomadas pelo governo brasileiro para enfrentar os efeitos da crise financeira global”, concluiu Vignatti.
Gabriela Mascarenhas com Assessoria Parlamentar
