A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei (PL 6316/09), do deputado Marco Maia (PT-RS), que autoriza a instalação de lojas francas (free-shops) em rodovias federais localizadas nas faixas de fronteira do território nacional.
Segundo o deputado Marco Maia, atualmente os demais países da América do Sul que fazem fronteira com o Brasil já possuem lojas francas nas áreas terrestres servidas por rodovias fronteiriças. “É notório o interesse da sociedade brasileira em usufruir de idêntica facilidade. De igual forma, a legislação proposta amplia o poder fiscalizatório do Estado, incentiva o recolhimento tributário das mercadorias vendidas em nosso território e acarreta melhoria na qualidade do turismo rodoviário, com geração de inúmeros empregos diretos e indiretos”, defendeu.
No projeto, o deputado argumentou ainda que o fato que a legislação atual autorize a existência de free-shops apenas em determinadas áreas de portos e aeroportos representa uma situação discriminatória, pois impede que os cidadãos brasileiros que ingressam ou partem do território nacional por terra utilizem cota para aquisição de mercadorias estrangeiras isentas de impostos definidos pelo Ministério da Fazenda.
O deputado avaliou ainda que o projeto contribui para a melhor fiscalização das mercadorias
adquiridas no outro lado da fronteira e trazidas para o Brasil. “Também mantém recursos decorrentes do valor pago naqueles bens em nosso País, movimentando nossa economia”, acrescentou.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo- que exclui votação em plenário – será analisado ainda pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
EI, com Agência Câmara
