Parlamentares do Partido dos Trabalhadores defenderam nesta terça-feira (17), o cumprimento da lei 11.738/08, que instituiu o piso salarial nacional dos professores da educação básica. O tema foi objeto da audiência pública realizada pela Comissão de Educação e Cultura. A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) disse que ao se aprovar a lei 11.738/08 tomou-se o cuidado, não só com a instituição do piso nacional, mas em dizer de onde sairia o recurso para financiar o projeto e garantir seu pleno cumprimento.
“Quando aprovamos a lei nós tivemos o cuidado de apontar de onde viria o recurso para o pagamento. Colocamos claramente na lei que o município que comprovasse a não condição de pagar o piso salarial do professor, o Governo Federal entraria com a complementação financeira”, lembra.
De acordo com a parlamentar, a União tem recurso, mas é necessário que entidades envolvidas com o tema, como o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), Confederação Nacional dos Municípios (CNM), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Ministério da Educação (MEC), busquem solução para o problema. “O que não pode é o professor ser prejudicado, o que não pode é a lei continuar a ser descumprida”, enfatiza.
A parlamentar lembra ainda, que o governo do Rio Grande do Sul, com apoio de outros quatro governadores, entre eles o de Minas Gerais e São Paulo, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a aplicação imediata da lei. “A intenção deles era acabar com o piso nacional, no entanto, o STF reconheceu a constitucionalidade da lei. Mas, ao mesmo tempo, o Supremo suspendeu dois dispositivos que precisam ser votados urgentemente para a aplicabilidade da lei”.
Os dispositivos suspensos pelo STF tratam do conceito de vencimento inicial ou remuneração e sobre a composição de jornada de trabalho. Na avaliação do deputado Carlos Abicalil (PT-MT), “o STF deve uma decisão ao país sobre o que é o piso salarial nacional e a que jornada de trabalho ele se refere. Temos que encontrar a equação que colocaria fim a esse debate e, assim, fazer cumprir a lei que estabelece o piso salarial nacional dos professores da educação básica”.
Para o deputado Iran Barbosa (PT-SE) “os algozes da lei do piso precisam se convencer de que foram derrotados. A maioria dos municípios usam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como argumento para não aplicar a lei do piso”, denuncia o parlamentar.
Segundo dados apresentados pelo coordenador-geral do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Wander Oliveira Borges, o piso foi reajustado em 7,86% em janeiro de 2009. O valor passou de R$ 950 para R$ 1.024 para jornada de trabalho de 40 horas.
Participaram do debate os representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Benildes Rodrigues
