O texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicado no Diário Oficial da União na edição desta terça-feira (10).
De acordo com o vice-líder do Governo no Congresso e integrante da Comissão de Orçamento, deputado Carlos Abicalil (MT-PT), o projeto sancionado apresenta algumas características importantes.
“O projeto teve o cuidado de retornar à Câmara e ao Congresso Nacional suas prerrogativas relativas à avaliação de obras que estejam prontas, obras com indícios de regularidade e, evidentemente, com o acompanhamento do TCU [Tribunal de Contas da União]. Outra característica é quanto ao apontamento das metas do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] em relação a etapa I e inclusão de metas do PAC II com a previsão a partir do próximo ano, inclusive da redução de contrapartida de municípios abaixo de 50 mil habitantes”, destacou Abicalil.
O vice-líder do Governo também destacou a orientação da Lei de Diretrizes de apoiar aquilo que é objeto do PLN 03/10, que autoriza o Executivo a remanejar livremente até 30% das dotações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Abicalil foi relator da matéria.
Para o próximo ano, é prevista a meta de superávit primário de R$ 125, 5 bilhões, sendo R$ 81,76 bilhões para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e R$ 7,61 bilhões para o Programa de Dispêndios Globais. O superávit primário considera as receitas públicas menos as despesas.
LDO – A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro do próximo ano e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Assessoria Parlamentar
