O deputado José Airton Cirilo (PT-CE) apresentou projeto de lei ( PL nº 7723/10) que prevê a revalidação automática de diplomas de universidades públicas de países integrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP. De acordo com a proposta, diplomas e certificados de graduação, mestrado e doutorado serão revalidados por universidades públicas brasileiras que tenham curso do mesmo nível e área dos diplomas de escolas do membros da comunidade (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste).
O objetivo da proposta, de acordo com o parlamentar, é fortalecer a integração entre os países de língua portuguesa e acabar com o exaustivo processo burocrático adotado no País para revalidação dos diplomas. “Com essa mudança, esperamos aproximar o ensino e a produção de conhecimento de nível superior, promovendo o intercâmbio cultural, científico e educacional entre os países de língua portuguesa.
Reconhecer, hoje, um diploma estrangeiro como válido no Brasil é um processo lento e muito caro”, justificou o parlamentar.
Medidas como estas, de acordo com o petista, vão ao encontro de iniciativas do governo brasileiro, que criou recentemente a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira – Unilab. Criada em 2009, a Unilab tem como objetivo formar recursos humanos para desenvolver a integração entre o Brasil e os demais países de língua portuguesa (CPLP), especialmente os africanos. A universidade foi instalada no Estado do Ceará.
Tramitação – O projeto segue para apreciação das comissões temáticas da Câmara. Se aprovado, a matéria segue para votação nos plenários da Câmara e Senado.
Edmilson Freitas
