O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, instala nesta quinta-feira (5) o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil (SINRIC), instituído por decreto presidencial em maio deste ano. O comitê gestor é responsável pelo funcionamento e gestão do Sistema, que tem como finalidade implementar um único número de identificação para todos os cidadãos brasileiros.
Na solenidade serão empossados representantes de institutos e órgãos de identificação civil de cada região do país. A região Norte será representada pelo estado de Tocantins, o Nordeste pela Bahia, a região Sul pelo estado do Paraná, o Sudeste pelo Espírito Santo e o Centro-Oeste pelo Distrito Federal. Até o momento, 18 estados e o Distrito Federal assinaram o termo de adesão ao SINRIC.
O Ministério da Justiça coordenará o comitê gestor do RIC sob a gestão do secretário executivo, Rafael Thomaz Favetti. O comitê também é formado por representantes dos ministérios da Defesa, da Fazenda, do Planejamento, do Trabalho e Emprego, da Previdência Social, da Saúde, do Desenvolvimento Agrário, da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
A nova identidade civil do brasileiro conterá um registro único para todos os cidadãos, acabando com o número de registro individualizado por unidade da federação. Ou seja, todos os estados vão passar a acessar um banco de dados nacional, no qual serão incluídos os dados essenciais e as impressões digitais que individualizam cada cidadão, impossibilitando que uma mesma pessoa tenha dois registros civis diferentes, como acontece hoje em algumas situações.
Assessoria do Ministério da Justiça
