A Câmara decidiu antecipar para os próximos dias 17 e 18 de agosto o segundo esforço concentrado do período eleitoral, que aconteceria só no início de setembro. O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE), afirmou que a antecipação é importante para a apreciação das matérias que fazem parte da agenda de votação.
“As medidas provisórias que precisam ser votadas (MPs 487, 488 e 489) têm temas que tratam inclusive dos procedimentos das Olimpíadas de 2016, além das PECs na área de segurança (PEC 300 e PEC 308 da Polícia Penal)”, disse Ferro.
Sobre a PEC 308, que cria a Polícia Penal, o líder do PT acrescentou que está se buscando um acordo sobre o texto. “Deveremos ter uma saída para votar no próximo esforço concentrado. Vamos fazer uma articulação, uma negociação para que a matéria venha com o mínimo possível de divergência e, evidentemente, facilitar a votação”, destacou Fernando Ferro.
Emenda 29 – O líder do PT também rebateu as críticas da oposição de que não há interesse do governo na votação da regulamentação da Emenda 29 que trata dos recursos para a saúde. Fernando Ferro propõe inclusive uma reunião com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para buscar uma saída que viabilize a votação da matéria logo após as eleições de outubro. “Entendemos que esse tema do financiamento da saúde é extremamente importante para o País, além de atender a reivindicação dos municípios. Estamos promovendo uma conversa com anuência dos ministros José Temporão e Paulo Bernardo (do Planejamento) para buscar uma saída negociada para esse assunto”, disse Fernando Ferro.
O líder do PT explicou ainda que antes de regulamentar a Emenda 29, “defendida pela oposição de forma eleitoreira”, será preciso apontar uma fonte orçamentária, já que o país não conta mais com os recursos da extinta CPMF (imposto do cheque) “derrubada no Senado pela oposição”.
Gizele Benitz
