O vice-líder do Governo no Congresso Nacional, deputado Carlos Abicalil (PT-MT), reafirmou nesta terça-feira o apoio a aprovação da regulamentação da Emenda 29, que vincula receitas da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal a gastos na área da saúde. Ele participou de encontro com prefeitos de todo o Brasil.
Promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o encontro pede a votação da matéria. “Isso favorece estados e municípios, honrando aquilo que a Emenda 29 aponta: a composição do percentual do Produto Interno Bruto da União, estados e municípios que possa assegurar a continuidade do Sistema Único de Saúde”, disse.
Abicalil se comprometeu a levar o pleito dos prefeitos à bancada do PT, destacando a importância da matéria. “Tenho reiterado, desde a legislatura passada, a necessidade de deliberar essa matéria relevante para a saúde brasileira”, afirmou.
Assessoria parlamentar
