Os países que compõem o Mercado Comum do Sul (Mercosul) aprovaram nesta terça-feira (3) um programa para a eliminação da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC) no intercâmbio comercial entre os membros do bloco, em uma cúpula que foi considerada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como a “mais importante, mais produtiva e mais coesa” de que já participou.
Atualmente, um produto que ingressa no Mercosul pelo Paraguai e depois é reexportado para o Brasil, por exemplo, paga duas vezes o imposto de importação, uma questão que representava um entrave ao bloco. O acordo fechado nesta terça prevê um cronograma para a eliminação dessa cobrança, mediante um Código Aduaneiro comum.
A aprovação aconteceu nas reuniões de San Juan, na Argentina, onde também foram concluídos os acordos de livre comércio com Egito, a regulamentação do uso do aquífero Guarani, a criação de um instituto de Direitos Humanos e a aprovação de nove projetos de desenvolvimento regional.
Ao final da cúpula, Lula e a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, elogiaram a dinâmica e as conquistas da reunião. “Estamos muito contentes com o nível de entendimento entre os associados, que visualizam cada vez mais que o Mercosul é mais que um bloco econômico”, afirmou a presidente argentina. Lula, que assume a partir desta terça-feira a presidência rotativa do Mercosul, elogiou o trabalho de Cristina, que exerceu o cargo nos últimos seis meses.
Para o presidente brasileiro, a eliminação da dupla tributação “foi uma coisa extraordinária, que estávamos pretendendo a muito tempo e que muitos consideravam impossível”. Lula acrescentou que essa foi a “mais importante, mais produtiva e mais coesa” cúpula do bloco e “dá uma resposta excepcional para aqueles que apostavam no fracasso do Mercosul”.
Segundo o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), ex-presidente do Parlasul, a eliminação da dupla tributação da TEC “é um avanço importante para o mercado comum”. “É uma vitória do povo que vive no Mercosul. A eliminação da bitributação vai permitir um melhor trânsito de mercadorias dentro do bloco”, disse.
Segundo o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Pepe Vargas (PT-RS), a eliminação da bitributação da TEC vai permitir a intensificação do comércio dentro do bloco. “Isso é positivo porque a bitributação cria entraves, inclusive, à plena integração do bloco. Acho que é uma vitória da diplomacia brasileira”, afirmou.
O que muda – Hoje, quando um produto é importado de países de fora do bloco, paga-se uma taxa de importação. Em seguida, há o pagamento de uma segunda tarifa para circular dentro do bloco Com o novo código, prevê-se o fim dessa cobrança “Anuncio a aprovação do Código Aduaneiro, sobre o qual vínhamos trabalhando arduamente durante anos”, disse a presidente argentina no plenário.
Representantes dos países do bloco trabalharam numa corrida contra o relógio para conseguir o acordo. “Esta é uma conquista dos quatro Estados membros, todos fizemos um grande esforço para aprová-lo”, disse Kirchner, em referência aos sócios plenos do bloco – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. O Mercosul, numa declaração conjunta, considerou que a aprovação do Código e a distribuição da receita “constituem passos decisivos no aperfeiçoamento da União Aduaneira”.
Gabriela Mascarenhas, com Agências
