O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) foi recebido nesta terça-feira pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, para discutir pendências na execução do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) em todos os estados do Brasil. Também participaram da reunião a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) e assessores dos dois parlamentares e da Presidência do TCU.
A audiência foi motivada em razão de decisões do TCU a respeito da condução do Pronera, que atingem o regular andamento do Programa. Segundo explica Nazareno, “o Pronera é fruto da mobilização dos movimentos sociais e sindicais do campo, com grande apoio e consolidação dados pelo Conselho dos Reitores das Universidades Brasileiras e de outras instituições brasileiras e internacionais, como a CNBB, a Unesco e a Unicef”. Com doze anos de existência, o programa ajudou a consolidar o direito à educação no campo, alfabetizando e dando oportunidade de continuidade nos estudos a milhares de trabalhadores rurais.
Entre as restrições do TCU à forma como o Pronera está sendo conduzido, a principal e que mais preocupa universidades participantes do programa e os movimentos sociais do campo é a que determina que o Incra, autarquia federal que repassa os recursos, ao invés de convênio com as universidades executoras, valha-se de contrato precedido de licitação. “O Incra recorreu dessa decisão, mas o recurso ainda não foi apreciado pelo TCU. Por precaução, não estão sendo assinados novos convênios do Pronera, o que está prejudicando significativamente os trabalhadores rurais assentados e impedindo-os de ter acesso ao direito à educação, como determina a Constituição Federal”, lamenta Nazareno.
Os parlamentares solicitaram que o presidente do TCU abra espaço em sua agenda para receber uma comissão de reitores de universidades e dirigentes de movimentos sociais para que estes expliquem o funcionamento do Pronera ao Tribunal. “Defendemos a licitação, mas consideramos que ela não se aplica ao Pronera, uma vez que as universidades existentes em cada estado da federação, conveniando diretamente com o Incra, poderão executar as ações em seus territórios com mais legitimidade, competência e economia de recursos”, afirmou o deputado. Nazareno e Serys Slhessarenko também pediram agilidade do TCU na apreciação do recurso impetrado pelo Incra. As duas solicitações foram acolhidas por Ubiratan Aguiar e serão encaminhadas nos próximos dias.
Assessoria parlamentar
