O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE), afirmou nesta terça-feira (3) que os atrasos aéreos registrados desde o último fim de semana estão relacionados a problemas administrativos da empresa aérea Gol. Ao contrário do que alimentam alguns setores da imprensa, o parlamentar explicou que os problemas não possuem nenhuma relação com a crise no setor aéreo desencadeada a partir do acidente do vôo 1907 da Gol em 2006.
“Não podemos chamar de caos aéreo o problema administrativo de uma empresa, no caso a Gol. Trata-se de um problema interno desta empresa, que não se adequou à legislação trabalhista. Seus pilotos e tripulantes se recusam a trabalhar com excesso de carga horária, esse é o motivo do problema”, explicou Ferro.
Neste caso, o parlamentar sugere uma interferência da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para fazer com que a empresa regularize as suas atividades. As declarações foram dadas durante entrevista concedida à TV Câmara para tratar da pauta de votações do Plenário da Câmara no esforço concentrado do período eleitoral.
Ferro descartou a possibilidade de votação das matérias do pré-sal e da Emenda 29 antes das eleições. Segundo o parlamentar, não há consenso para votação das matérias em função da tensão política causada pelas campanhas eleitorais em todo o País. “Tudo indica que as matérias do pré-sal fiquem para depois das eleições. É uma matéria que traz pontos de discórdia evidentes. Então é melhor fazer essa votação em um ambiente menos tumultuado”, justificou.
Com relação às pressões da oposição e da Confederação Nacional dos Prefeitos para a regulamentação da Emenda 29, que aporta recursos para a saúde, Ferro explicou que antes de regulamentar a Emenda, será preciso apontar uma fonte orçamentária, já que o País não conta mais com os recursos da extinta CPMF. “Temos que lembrar que a oposição derrubou a CPMF no Senado, que era exatamente a fonte de recursos para a saúde. Agora, querem regulamentar a Emenda 29, que cria uma despesa extra para a União, sem dizer de onde virão os recursos. Somos favoráveis à Emenda, mas antes temos que fazer um debate sério para estabelecer fonte de recursos”, disse.
Para o líder petista, a insistência da oposição para aprovação da matéria é mais uma medida eleitoreira do que de compromisso com a saúde dos brasileiros. “Este debate não pode ser contaminado pela questão eleitoral. A oposição não deve se enveredar por este caminho. Precisamos de um amplo debate sobre este tema e isto não pode ocorrer em um período tão conturbado”, afirmou.
De acordo com o líder petista, há consenso para a votação da PEC 300/08, que estabelece piso salarial para policiais militares e bombeiros. Também deverão ser apreciadas três medidas provisórias que trancam a pauta de votações do Plenário. Uma deles que trata da capitalização do BNDES (487/10) e outras duas sobre a preparação do Brasil para as Olimpíadas de 2016 (488/10 e 489/10). As sessões de votação serão realizadas a partir da tarde desta terça-feira (3).
Edmilson Freitas
