A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) determinou, por meio de uma medida cautelar, que o Estado brasileiro ofereça proteção aos parentes do ex-vereador Manoel Mattos, morto por integrantes de um grupo de extermínio em janeiro de 2009, na Paraíba.
A OEA determinou também que a Polícia Federal proteja os deputados Fernando Ferro (PT-PE) e Luiz Couto (PT-PB) e a promotora de Justiça Rosemary Souto Maior de Almeida, que também atuou na denúncia de crimes praticados por grupos de extermínio na Paraíba e em Pernambuco.
A decisão da OEA é uma resposta ao pedido de medida cautelar apresentado pelas organizações de defesa dos direitos Humanos Justiça Global e Dignitatis em 9 de julho desse ano. O caso também é citado no Relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Execuções Sumárias Arbitrárias ou Extrajudiciais, que pediu a federalização do crime.
O deputado Fernando Ferro, líder da bancada do PT na Câmara, foi comunicado da decisão e afirmou que também é importante a federalização das investigações da atuação de grupos de extermínio na Paraíba e em Pernambuco. “Aguardamos a transferência da competência para a justiça federal para dar mais liberdade às investigações até porque como a região é de fronteira só com a Polícia Federal poderíamos fazer uma investigação mais ampla”, ressaltou.
O deputado Luiz Couto afirmou que a Câmara dos Deputados já vinha fazendo esse trabalho de proteção mas, que a decisão da OEA “tem muita mais força no sentido de que possamos exercer com plenitude as nossas atribuições como parlamentar”. De acordo com ele, é preciso identificar os ameaçadores. “O que achamos importante é que além da questão da segurança pessoal seja solicitado à Polícia Federal um trabalho para investigar, identificar os ameaçadores, prendê-los e levá-los à Justiça. Não é possível ficar o tempo todo tendo segurança enquanto os ameçadores continuam livre e impunes. Esperamos a federalização das investigações”, disse Luiz Couto.
Detalhes – Manoel Mattos era advogado, defensor de direitos humanos, e denunciou a existência do grupo de extermínio na Paraíba. Ex-vereador, ele foi executado na noite de 24 de janeiro de 2009, com dois tiros de espingarda calibre 12, no município de Pitimbu, Praia de Acaú, litoral sul do estado. O relatório da ONU menciona diretamente o crime e critica a demora do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em apreciar o pedido de federalização das investigações.
Antes de ser morto, Manoel Mattos, a promotora e colaboradores da Justiça já eram alvo do grupo. Em 23 de setembro de 2002, a Comissão da OEA determinou, com base em um pedido da Justiça Global e do então deputado estadual Luiz Couto, que o Brasil adotasse medidas cautelares para proteção de Manoel Mattos, da promotora Rosemary, e para a família de Luiz Tomé da Silva Filho, também conhecido como Lula. Ex-integrante do grupo de extermínio, Lula colaborava com as investigações como testemunha. O pai dele, Luiz Tomé da Silva, e a mãe, Josefa Ferreira da Silva, também estavam sofrendo ameaças.
A advogada da Justiça Global, Andressa Caldas, considera que a negligência do Estado brasileiro ao descumprir as recomendações da OEA acabaram contribuindo para o assassinato de Manoel Mattos.
Equipe Informes, com Agência Brasil
