O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (20) o Estatuto da Igualdade Racial e a lei que cria a Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab). Aprovado pelo Congresso no mês passado, após sete anos de tramitação, o estatuto prevê garantias e o estabelecimento de políticas públicas de valorização aos negros.
O Estatuto da Igualdade Racial define ainda uma nova ordem de direitos para os brasileiros negros, que somam cerca de 90 milhões de pessoas. O documento possui 65 artigos e objetiva, segundo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a correção de desigualdades históricas no que se refere às oportunidades e aos direitos dos descendentes de escravos do país.
De acordo com o deputado Carlos Santana (PT-RJ), presidente da comissão especial que analisou a matéria na Câmara, ao sancionar o estatuto, o presidente Lula demonstra coerência com toda a sua trajetória política em defasa das memórias. “O Estatuto é um reforço contra a discriminação racial e fará com que a cultura negra seja reconhecida no Brasil. O presidente Lula fez a sua parte em sancionar e nós agora temos que dar seqüência à lula, discutindo com a sociedade para implementarmos as políticas públicas previstas no estatuto”, afirmou.
O presidente Lula também sancionou a criação da Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab). A instituição tem como objetivo promover atividades de cooperação internacional com os países da África por meio de acordos, convênios e programas de cooperação internacional, além de contribuir para a formação acadêmica de estudantes dos países parceiros.
A nova universidade será localizada no município de Redenção, no maciço de Baturité, a 66 quilômetros de Fortaleza. De acordo com a secretaria, a previsão é de que as obras do campus comecem em meados de 2011. As atividades acadêmicas terão início este ano em instalações provisórias em Redenção, em prédios cedidos pela prefeitura local. A previsão é de que a Unilab atenda a 5 mil estudantes presenciais de graduação, dos quais 50% serão brasileiros e 50% originários de países parceiros.
Edmilson Freitas com agências
