O deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), apresentou o PL 7587/10, que retira do Código Civil brasileiro a expressão “separação judicial”. A medida segundo o parlamentar, é apenas uma limpeza do texto, já que o termo foi suprimido da Constituição Federal, a partir da aprovação da PEC do Divórcio.
A matéria simplifica os trâmites judiciais do divórcio, reduzindo de um ano para apenas dois meses o prazo de tramitação do processo. “Este projeto promove uma faxina no texto do Código Civil, já que o termo ‘separação judicial’ tornou-se inconstitucional após a aprovação da PEC do Divórcio. Estamos pedindo a remoção deste termo para evitar confusão na interpretação da lei por pessoas leigas no assunto, uma fez que a expressão perdeu eficácia”, explicou o parlamentar. A matéria será distribuída para as comissões temáticas da Câmara.
Edmilson Freitas
