A comissão especial da Reforma Universitária adiou na semana passada a votação do substitutivo aos PLs 4.212/04 e 7.200/06. A expectativa é de que a matéria volte à pauta no segundo semestre.
O deputado Carlos Abicalil (PT-MT), membro titular da comissão, apresentou emendas ao relatório. A emenda nº 134 prevê que a universidade federal é pessoa jurídica de direito público, instituída e mantida pela União, criada por lei, dotada de capacidade de auto normação, auto gestão e de todas as prerrogativas inerentes à autonomia universitária na forma da Constituição.
Abicalil propõe, também, que a União aplique, anualmente, nas instituições federais de ensino superior vinculadas ao Ministério da Educação, nunca menos do que o equivalente a 75% da receita constitucionalmente vinculada à manutenção e desenvolvimento do ensino. Caso o relatório seja aprovado durante o esforço concentrado, marcado para o mês de agosto, a matéria segue para deliberação do Senado Federal.
Assessoria parlamentar
