O vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), recorreu contra projeto de lei que quer trocar o nome da profissão de “Bombeiro Civil” para “Brigadista Particular”.
Com o apoio de mais 56 parlamentares, Marco Maia apresentou à Mesa Diretora da Câmara, na quarta-feira (14), o Recurso nº 452/2010 ao projeto de lei nº 5.358/2009, que propõe mudar a Lei dos Bombeiros Civis (Lei nº 11.901/2009). O PL propõe substituir a expressão “Bombeiro Civil” por “Brigadista Particular”.
“A regulamentação da profissão de Bombeiro Civil é uma grande conquista desses trabalhadores e da sociedade. A alteração no nome da profissão pode acabar resultando em outras mudanças na Lei, trazendo o risco de haver perdas de direitos trabalhistas históricos conquistados por esses profissionais como jornada de trabalho e adicionais pelo desempenho da
função”, explicou Marco Maia.
Assessoria Parlamentar
