O Brasil ganhou sua política nacional de resíduos sólidos e, com isso, as regras para o tratamento de mais de 100 mil toneladas de lixo produzidas diariamente nas cidades brasileiras. Após quase 20 anos de tramitação, a proposta foi aprovada nesta semana pelo Senado, depois de ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados em março deste ano. A matéria agora será sancionada pelo presidente da República.
Entre os 58 artigos do texto aprovado, uma novidade. A chamada “logística reversa”, que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores de vários produtos a garantir seu retorno após o uso pelo consumidor. Foram incluídos nesse sistema agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, eletroeletrônicos e todos os tipos de lâmpadas.
O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE), afirmou que a aprovação da proposta é uma vitória do governo Lula e uma grande conquista para a sociedade brasileira. “É uma oportunidade para que o país avance com sua legislação ambiental e tenha os instrumentos para o uso sustentável dos seus resíduos. Uma política nacional articulada e que vai exigir dos poderes públicos federal, estadual e municipal uma adequação dos costumes e, principalmente, uma mudança da cultura da população sobre o tratamento dos seus resíduos solidos do nosso país”, ressaltou o líder petista.
Pela proposta, a União e os governos estaduais poderão conceder incentivos à indústria de reciclagem. Os municípios, segundo a nova política, só receberão dinheiro do governo federal para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos depois de aprovarem planos de gestão. Os consórcios intermunicipais para a área de lixo terão prioridade no financiamento federal.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), integrante da Comissão de Meio Ambiente, também descatou o papel fundamental do governo Lula para a aprovação da proposta que, de acordo com ele, significa o marco regulatório dos resíduos sólidos no Brasil. “É uma política fundamental para o equilíbrio ambiental. Um instrumento jurídico muito avançado”.
Para o parlamentar petista, a expectativa é de que a nova política equacione a questão do lixo, considerado hoje um dos principais problemas ambientais do Brasil. “Construir a consciência e a responsabilidade para produzir menos lixo e o que for produzido, na sua maioria, seja reciclado e que os resíduos sólidos possam ser tratados adequadamente. Isso certamente resultará numa grande contribuição ambiental”, disse Paulo Teixeira.
Responsabilidade – O texto aprovado institui a “responsabilidade compartilhada”, envolvendo a sociedade, as empresas, as prefeituras e os governos estaduais e federal na gestão dos resíduos sólidos. As cooperativas de catadores de material reciclável foram incluídas neste item, devendo ser incentivadas pelo poder público. A proposta estabelece que as pessoas terão de acondicionar de forma adequada seu lixo para a coleta, inclusive fazendo a separação onde houver coleta seletiva.
Lixões – Pela nova política, fica proibida a criação de lixões, nos quais os resíduos são lançados a céu aberto, além do lançamento de resíduos em praias, no mar, em rios e lagos. Todas as prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados ambientalmente, onde só poderão ser depositados os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou compostagem. Será proibido catar lixo, morar ou criar animais em aterros sanitários. O projeto proíbe a importação de qualquer lixo. Nos casos máximos de desrespeito à lei, pelo texto aprovado, o infrator que não der destinação correta ao lixo pode ser acionado pela lei de crimes ambientais, que prevê até reclusão. A pena, no entanto, não se aplica no caso do lixo doméstico.
O lixo produzido hoje pelas cidades brasileiras chega a 150 mil toneladas por dia. Desse total, 59% vão para os “lixões” e apenas 13% têm destinação correta, em aterros sanitários. Em 2008, apenas 405 dos 5.564 municípios brasileiros faziam coleta seletiva de lixo.
Gizele Benitz
