A bancada do PT na Câmara apresentou voto em separado ao parecer do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) na comissão especial que trata das mudanças no Código Florestal (PL 1876/99). De acordo com o líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE), a bancada concorda com parte do relatório, mas não com a íntegra. Por isso a decisão de apresentar voto em separado, que é uma espécie de manifestação alternativa ao voto do relator.
“Sugerimos algumas alterações ao relator. Algumas mudanças foram incorporadas e outras reivindicações não foram contempladas. Achamos que o conteúdo das nossas observações precisariam ser registrados e, por isso, manifestamos o voto em separado”, ressaltou o líder petista.
O deputado Assis do Couto (PT-PR), integrante da comissão, explicou pontos do relatório que o PT não concorda. “O ponto central da discordância está na conceituação da agricultura familiar. Precisamos deixar claro no texto de que há necessidade de tratamento diferenciado para a agricultura familiar. Se não fizermos essa diferenciação agora, quando formos discutir compensação ambiental e pagamento por serviços ambientais voltaremos a ter os mesmos problemas porque se pensa que a agricultura é uma só. E há diferenças. Também não concordamos em dispensar a reserva legal para propriedade de até quatro módulos rurais ou fiscais. Propomos a dispensa para propriedade de até um módulo, são os mini. Agora, de dois a quatro módulos propomos que seja feita a soma da área de preservação permanente com a reserva legal e não dispensar de tudo”, explicou o parlamentar petista.
Ainda de acordo com Assis do Couto, a posição tem o apoio de diversas entidades do país, entre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG).
Debates – Durante toda a segunda-feira, a comissão especial debateu o relatório final do deputado Aldo Rebelo, que apresentou mudanças ao seu parecer inicial lido no início de junho.
Foi retirado do texto, por exemplo, a autorização para os estados reduzirem a área de preservação permanente (APP) na beira dos rios. Foi mantido, no caso dos rios de 5 metros de largura, a redução da reserva de 30 para 15 metros. O texto original também permitia redução de 15 para 7,5 metros. Outra mudança no parecer é que, se houver desmatamento não autorizado, o responsável estará sujeito a sanções cíveis e penais, mesmo recompondo a área.
O relator também aceitou sugestão de que os agricultores façam a compensação florestal em área do mesmo bioma, independentemente dos limites do estado. A compensação florestal é uma exigência para os agricultores que desmataram e precisam, assim, recompor uma área para compensar esse dano. Pelo parecer original, o agricultor poderia fazer a compensação florestal em uma outra área, mas no limite do estado. Aldo reconheceu, no entanto, que alguns estados têm possibilidade restrita de recomposição, como Rio Grande do Sul e São Paulo.
A votação do relatório na comissão especial está marcada para esta terça-feira (6), às 9h, no plenário dois.
Gizele Benitz
